O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é uma solução que "promove a oferta de arrendamento habitacional a preços inferiores aos de mercado, com estabilidade e segurança", pode ler-se no Portal da Habitação.
Na prática, os proprietários podem colocar os imóveis no mercado de arrendamento a preços reduzidos tendo por contrapartida a isenção de IRS ou IRC sobre as rendas.
Ou seja, para os arrendatários há "acesso a alojamento a custos acessíveis, compatíveis com o seu rendimento", enquanto para os senhorios há um "rendimento estável e isento de IRS ou IRC".
Quem pode aceder?
- Senhorios
"Qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, pode colocar alojamentos para arrendamento no âmbito do PAA, desde que estes cumpram os limites de renda e as condições mínimas de segurança, salubridade e conforto definidas pelo programa", segundo o Portal da Habitação.
- Arrendatários
"Qualquer pessoa ou conjunto de pessoas (uma família, um grupo de amigos, etc.) pode registar uma candidatura a alojamento no âmbito do PAA, desde que o seu rendimento total seja inferior a um valor máximo definido pelo programa", é ainda referido.
Já os "estudantes ou formandos inscritos em cursos de formação profissional podem ser candidatos, mesmo que não possuam rendimentos próprios, desde que o pagamento da renda seja assegurado por pessoa com rendimentos".
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