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BNA anuncia ajustamento do regime especial à habitação em 2023

O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou hoje que o regime especial de crédito à habitação, "ainda com poucos pedidos elegíveis" e com cerca de 37,35% já aprovados, vai ser ajustado em 2023 para considerar a autoconstrução habitacional.

BNA anuncia ajustamento do regime especial à habitação em 2023

Segundo o governador do BNA, José de Lima Massano, o referido regime especial destinado ao segmento da habitação, iniciativa de crédito que emerge do aviso 9/22 do banco central angolano, está a marcar os primeiros passos, "mas as regras de acesso precisam de ser mais bem compreendidas".

"Cerca de 37,35% dos 168 pedidos apresentados foram já aprovados e outros 30% encontram-se a data em análise pelos bancos comerciais", afirmou hoje José de Lima Massano, em Luanda.

Falando na abertura do II Fórum Banca e Seguros, Massano reconheceu "existirem ainda poucos pedidos elegíveis" de créditos à habitação, admitindo maior dinâmica do processo "a medida que as regras de acesso vão sendo mais bem compreendidas e dominadas", sobretudo pela banca comercial e por potenciais seladores de crédito.

"Podemos aqui anunciar que em 2023 este aviso (que estabelece o regime especial para o crédito à habitação a particulares e a construção de projetos de habitação) será ajustado para considerar a autoconstrução para fins habitacionais", assegurou o governador do BNA.

José de Lima Massano, reconduzido recentemente ao cargo para um mandato de seis anos, deu conta também que o crédito ao setor empresarial privado ao abrigo do aviso 10/22 até outubro passado totalizou 797 mil milhões de kwanzas (1,5 mil milhões de euros).

E desse montante "apenas 10 créditos se referem a operações estruturadas totalizando 102,18 mil milhões de kwanzas (192 milhões de euros)", referiu.

"A experiência que temos tido com este regime recomenda-nos a sua manutenção podendo merecer acertos para que se continue a destacar o setor agroalimentar", salientou.

Angola vai terminar o ano 2022 com uma taxa de inflação abaixo de 16%, como assegurou o governador do BNA, perspetivando para 2023 a manutenção de um curso da estabilidade de preços na economia angolana.

"Os efeitos positivos deste recuo da inflação começam também a ser mais visíveis no dia-a-dia", disse, destacando a queda da taxa Luibor como fator decisivo no percurso da inflação.

De acordo com José de Lima Massano, a taxa Luibor há 12 meses, "que é a indexante mais utilizada no crédito em moeda nacional que no final do ano passado se situava em 24,73% está atualmente em 15,27% uma queda expressiva de 12,40 pontos percentuais".

"Aliviando em muitos casos os encargos financeiros de empresas e famílias com responsabilidade na banca, mas existem riscos, quer internos como externos, que poderão influenciar essa trajetória", explicou.

"A economia nacional continua muito dependente de importações e das receitas de exportação petrolífera, estas últimas que são a nossa principal fonte de recursos em moeda estrangeira derivam do preço do mercado e da quantidade exportada", recordou.

Ressaltou que os estímulos monetários implementados durante a pandemia de 2019 e a guerra no leste europeu "têm vindo a contribuir para um aumento generalizado de preços" que, observou, "inevitavelmente levou a subida das taxas de juro nos principais mercados financeiros internacionais".

"Soluções Viáveis para o Crescimento Económico" é o lema do fórum promovido pela Associação de Jornalistas Económicos de Angola (Ajeco).

Sobre a temática dos preços, o principal gestor do banco central angolano deu a conhecer também que o rácio do crédito malparado no sistema financeiro angolano ronda atualmente os 21%, "tendo já atingido valores mais elevados".

"Uma consequência desta situação para além de desincentivar os bancos é o aumento dos preços do crédito, porque o malparado não pode ser coberto pelo depósito dos clientes, mas pelos lucros dos bancos que resultam da margem financeira, por sua vez dependente das taxas de juro aplicadas", apontou.

Em relação as garantias reconheceu "o papel importante que estas têm para os bancos na concessão de crédito e, consequentemente, a necessidade de se assegurar que possam ser adequadamente registadas e executadas".

Nesse sentido, acrescentou, o BNA "tem vindo a interagir com as entidades competentes procurando transmitir a importância e urgência na facilitação dos registos de direito, incluindo os direitos de propriedade, tal como para a capacidade de rápida resolução de contendas".

O governador do BNA considerou ainda, na sua intervenção, que o sucesso de Angola "depende do crescimento sustentável da nossa economia e o acesso ao crédito é um dos fatores fundamentais para o seu desenvolvimento".

"Mas, o apetite de risco deve ser estabelecido de forma a garantir sustentabilidade ao nosso sistema financeiro, em todo esse processo a transmissão de informação económica financeira confiável, relevante e um formato facilmente entendido pelos cidadãos é de extrema importância", rematou José de Lima Massano.

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