A DECO Proteste defende que todas as despesas básicas, relacionadas com serviços essenciais, deveriam ser consideradas no crédito à habitação, mas não só no momento de concessão dos empréstimos. A organização de defesa do consumidor sublinha que estes gastos também deveriam ser contabilizados no momento da renegociação do crédito, quando há indícios de incumprimento. 

"Consideramos inaceitável que esta medida esteja a ser equacionada para o momento da concessão de crédito e não se fale da possibilidade de também considerar essas despesas no momento da renegociação do crédito, quando há indícios de incumprimento", refere Nuno Rico, técnico de economia da DECO Proteste, em resposta às questões colocadas pelo Notícias ao Minuto. 

Deste modo, o economista defende que "deviam ser consideradas todas as despesas básicas e não apenas a eletricidade, e não só no momento da concessão". 

Em causa está a notícia de que as faturas energéticas das famílias poderão vir a ser tidas em conta pelos bancos para concederem créditos à habitação. 

"Não haverá, para já, nenhuma recomendação", contudo, "o livro nestas matérias está ainda a ser escrito, naturalmente que, mais tarde, é uma matéria que tem de ser tida em conta", referiu o administrador do Banco de Portugal (BdP) Laginha de Sousa, ao Correio da Manhã, durante a apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira (REF).

O gás subiu tanto ou mais do que a eletricidade, por exemplo, logo os restantes bens essenciais, também deveriam ser consideradosO economista da DECO Proteste sublinha que a "medida não foi aprovada", mas, perante essa possibilidade, reitera a necessidade de serem contabilizados os gastos relacionados com serviços públicos essenciais, como água, luz e gás. 

"Assim sendo e com base no que se sabe, como maior organização de defesa do consumidor temos algumas questões: Porque não considerar todos os serviços públicos essenciais? O gás subiu tanto ou mais do que a eletricidade, por exemplo, logo os restantes bens essenciais, também deveriam ser considerados (também se fala do aumento do preço da água por causa da seca). Não seria mais equilibrado ter em consideração os custos médios/estimados com os serviços públicos essenciais?", questiona Nuno Rico. 

Segundo dados do REF, a fatura energética média anual por agregado familiar na habitação - despesas com eletricidade, gás e outros combustíveis - é de 1.222 euros, o que representa cerca de 10,3% do total do rendimento familiar.

Recorde-se que já foram publicadas, em Diário da República, as novas regras para renegociar o crédito à habitação no âmbito das medidas aprovadas pelo Governo para mitigar os efeitos das subidas das taxas de juro. 

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