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Famílias com crédito da casa podem reter menos IRS. Como vai funcionar?

Quem pode beneficiar? O que é necessário? Fique a par de algumas respostas sobre a medida que está prevista no OE2023.

Famílias com crédito da casa podem reter menos IRS. Como vai funcionar?

Uma das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) estabelece que as famílias com empréstimo à habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS. Afinal, como é que vai funcionar esta medida? Fique a par de algumas respostas sobre o tema. 

Quem pode beneficiar? 

A medida vai beneficiar quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos.

É de adesão voluntária, poderá beneficiar até 1,4 milhões de pessoas e terá um impacto na receita do IRS da ordem dos 250 milhões de euros no próximo ano, segundo as estimativas do Governo.

O que é necessário?

Para poderem beneficiar deste alívio no pagamento mensal do imposto, os trabalhadores terão de, cumulativamente, possuir um empréstimo para uma casa de habitação própria e permanente, e de auferir uma remuneração mensal até 2.700 euros - o referencial que o Governo usou para definir a atribuição do apoio extraordinário de 125 euros que é pago este mês.

Além disto, as famílias terão de comunicar à entidade empregadora, "em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção de redução da retenção na fonte prevista", através de declaração acompanhada dos "elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente".

Recorde-se que as regras fiscais em vigor, no que à habitação diz respeito, permitem aos devedores abater aos IRS o correspondente a 15% dos juros dos empréstimo da casa, até ao limite de 296 euros, mas só para quem comprou casa com empréstimos antes de 2011, segundo o artigo 78.ºE do Código do IRS.

[Notícia atualizada às 11h17 do dia 13 de outubro de 2022.]

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