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Funchal revoga penalizações por atraso no pagamento de rendas

A Câmara do Funchal, na Madeira, revogou hoje a aplicação de penalizações pelo atraso no pagamento de rendas, no valor de cerca de 200.000 euros, aos concessionários dos mercados municipais e espaços de restauração, anunciou a autarquia.

Funchal revoga penalizações por atraso no pagamento de rendas
Notícias ao Minuto

09:50 - 07/10/22 por Lusa

Casa Funchal

Com esta medida, aprovada na reunião semanal do executivo presidido por Pedro Calado (PSD), as penalizações decorrentes do fim das moratórias, aplicadas entre 30 de junho do ano passado e 30 de junho deste ano, não terão de ser pagas.

Pedro Calado salientou que as penalizações foram impostas pelo anterior executivo municipal, liderado pelo PS, que optou por moratórias em detrimento da isenção do pagamento das rendas durante o período da pandemia de covid-19.

"Quando chegámos à CMF [Câmara Municipal do Funchal] deparámo-nos com um cenário muito gravoso para esses concessionários, que já tinham rendas em atraso, juros e indemnizações contabilizadas e estavam numa situação financeira muito difícil", afirmou o presidente do principal município madeirense.

Pedro Calado acrescentou que, no caso dos concessionários que já pagaram penalizações, o valor será abatido no pagamento de rendas futuras.

A revogação foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e contou com a abstenção da coligação Confiança (liderada pelo PS), que apresentou uma proposta de alteração que acabou por ser chumbada.

A oposição propunha a isenção, com efeitos retroativos, do pagamento das "rendas dos espaços comerciais concessionados pelo município, do segundo semestre de 2020 e do primeiro semestre de 2021, aos comerciantes que apresentarem comprovada insuficiência económica".

"Ficou mais uma vez desmascarada a farsa protagonizada por esta gestão PSD, quando no passado garantiu aos comerciantes dos mercados que ia aprovar esta isenção de rendas que hoje propusemos e, mesmo sabendo que nos primeiros oito meses deste ano a CMF arrecadou mais 11,4 milhões de euros em impostos diretos do que no ano passado, recusa-se a cumprir o que prometeu", afirmou o ex-presidente da autarquia Miguel Silva Gouveia (PS).

Na reunião de hoje foi ainda rejeitada uma proposta da coligação Confiança para aumentar o subsídio municipal ao arrendamento "em linha com os aumentos que se fazem sentir no mercado imobiliário no Funchal", bem como ampliar as condições de acesso, "incrementando o valor da renda máximo a apoiar de 600 euros para 800 euros".

O PSD chumbou o documento, tendo o presidente da Câmara adiantado que a autarquia está a preparar a revisão do regulamento da atribuição do subsídio municipal ao arrendamento.

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