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Legalizar um terreno custa (por norma) mais do que vale em Portugal

Legalizar um terreno custa frequentemente mais do que vale em Portugal, uma das razões apontadas esta terça-feira, em Bragança, para o retalho da propriedade rústica num país com mais de 11,5 milhões de prédios rústicos.

Legalizar um terreno custa (por norma) mais do que vale em Portugal

O número consta do diagnóstico feito pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, que está disponível na Internet, desde julho, e que teve esta terça-feira, em Bragança, a primeira de um conjunto de sessões para apresentação pública, seguindo-se Lisboa, Coimbra e Porto.

Estas sessões servem, segundo o coordenador do grupo de trabalho, Rui Gonçalves, para apresentar o diagnóstico e recolher contributos de toda a sociedade e, em Bragança.

O diagnóstico, apresentado por José Sousa Uva, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) dá conta de uma "fragmentação do território rural e dificuldades associadas", com "11,5 milhões de prédios rústicos, 85% dos quais concentrados no Norte e no Centro" de Portugal.

O principal problema, segundo o orador, é "o das heranças indivisas", já que "30% dos prédios rústicos são heranças que ainda não foram objeto de partilha".

"Metade do país está em heranças indivisas", sustentou, referindo-se à falta de alteração da titularidade, por parte dos herdeiros, depois da morte do proprietário.

O coordenador do grupo de trabalho, Rui Gonçalves, ilustrou que "há propriedades em Portugal que o seu dono originário era o trisavô dos atuais herdeiros, ou seja uma propriedade que era de uma pessoa hoje pode ser de 50 ou de 100 e não houve partilhas".

Os autores do diagnóstico concluem que esta "realidade extremamente complexa exige medidas", nomeadamente o emparcelamento ou alteração da legislação portuguesa, que não impõe limite para regularizar a situação.

O relatório compara com a legislação em vigor em países como Espanha, onde ao fim de 30 anos, o Estado toma posse da propriedade ou com França, onde o prazo é de 10 anos.

As medidas concretas constarão do segundo relatório deste grupo que deverá ser conhecido em novembro, segundo indicou o coordenador Rui Gonçalves, que se escusou a concretizar o que poderá vir a ser proposto.

Aos jornalistas falou apenas numa "obrigação legal de dar um prazo para as pessoas fazerem, não um prazo apertado de um, dois anos, mas tem que ser uma coisa que tenha limite, não pode ser eterno, tem que haver um prazo".

Ao presidente do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), Orlando Rodrigues, que foi o anfitrião da sessão, coube fazer a análise do diagnóstico e alertou para o custo do direito de propriedade, concretizando que "fica mais cara a escritura do que o valor da parcela".

"Os custos que impõem às pessoas são frequentemente superiores ao valor da propriedade e as pessoas são forçadas a não optar pelos mecanismos formais, a manter-se nos mecanismos informais", frisou.

Apesar de avanços como os balcões BUPI para o registo das terras, o presidente do IPB fez reparos também à falta de informação e de articulação entre os diferentes organismos públicos.

"Há várias entidades a intervier, os registos e notariado, a administração fiscal, o Ministério da Agricultura, o INE (Instituto Nacional de Estatística) e o diálogo entre estas instituições e a reutilização da informação, de se criar uma base comum de informação, não tem sido fácil", observou.

Orlando Rodrigues questionou ainda se a fragmentação diagnosticada "é verdadeiramente uma desvantagem", alertando que o pequeno pedaço de terra faz parte da identidade de regiões como Bragança, onde a horta, por exemplo, é um complemento de rendimentos e dá "resistência às famílias em particular nesta situação de crise", além de ser para muitos um passatempo.

Considerou ainda que "não tem adesão com a realidade" o discurso de que a propriedade nestas regiões "está muito fragmentada, que é muito atávica".

"Na verdade tem havido uma concentração de propriedade sobre diversas formas, ou pelo menos da exploração da terra, e um processo de modernização muito interessante. Nós vemos nascer uma agricultura moderna e muito inovadora, nalgumas circunstâncias, explorando novas culturas, novas oportunidades, é um aspeto a contrapor a um discurso que salienta, sobretudo, o lado atávico dos constrangimentos que temos", afirmou.

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