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Lisboa entrega primeiras casas de concurso extraordinário de renda acessível

A Câmara de Lisboa entregou, esta quinta-feira, as primeiras sete chaves das 38 habitações sorteadas no concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA), destinado a famílias que ganham entre 6.000 e 8.000 euros por ano.

Lisboa entrega primeiras casas de concurso extraordinário de renda acessível

Em comunicado, a autarquia recorda que o programa extraordinário foi criado especificamente para agregados que têm sido excluídos dos programas municipais de acesso à habitação devido aos seus rendimentos.

"Perante a situação verificada de cerca de duas mil pessoas que há vários anos permanecem em lista de espera no Programa de Arrendamento Apoiado por terem menor carência que outros candidatos, foi preparado um concurso específico de Renda Acessível destinado àqueles agregados cujos rendimentos se situam entre seis mil e oito mil euros por ano", lê-se na nota do município de Lisboa.

Foram apresentadas a concurso 787 candidaturas, tendo sido consideradas "aptas" 25, indica a Câmara de Lisboa, acrescentando que outras 11 estão "em processo de audiência de interessados" até sexta-feira, prazo após o qual se procederá à análise do processo.

Ainda de acordo com a autarquia, duas habitações já foram reafetadas a novos candidatos por desistência dos anteriores interessados.

"As casas em atribuição são habitações dispersas pela cidade, localizando-se em bairros municipais e no património disperso municipal, em freguesias como Beato, Benfica, Alvalade, Marvila ou Santa Clara. As tipologias são diferenciadas [prevalecendo T1 e T2]", é referido no comunicado.

Citada na nota, a vereadora com o pelouro da Habitação, Filipa Roseta (PSD), salienta que o objetivo da autarquia com este concurso extraordinário foi "conseguir chegar a quem mais precisa da maneira mais eficiente".

Ainda segundo Filipa Roseta, a atribuição destas casas "resulta do esforço de pensar e definir critérios políticos de justiça social e não meramente de um sorteio aleatório".

A Câmara de Lisboa lembra que o concurso extraordinário resultou de um consenso alcançado em reunião de Câmara Municipal de Lisboa, tendo a proposta de Filipa Roseta sido aprovada por unanimidade, integrando contributos do PS e do BE.

São requisitos específicos do PRA extraordinário o nível de rendimentos das famílias situar-se entre 6.000 e 8.000 e existir uma taxa de esforço de 23%.

O contrato de arrendamento será válido por dois anos, renováveis por mais três.

"O PRA é um concurso destinado a apoiar carências transitórias das famílias. Tem uma regularidade de realização de cerca de dois em dois meses. As próximas atribuições decorrerão em setembro", refere a Câmara de Lisboa.

Em declarações à Lusa no início de junho, quando abriram as candidaturas para o concurso extraordinário, Filipa Roseta salientou que os potenciais candidatos seriam a "franja de pessoas que estava no fundo da lista de habitação social e que não tinha ainda rendimentos para a Renda Acessível", nomeadamente as cerca de 6.000 famílias que estão à espera da atribuição de uma casa no Arrendamento Apoiado.

A vereadora da Habitação lembrou que os anteriores concursos de Renda Acessível, que não deixarão de acontecer, eram para pessoas com rendimentos entre 8.000 a 35.000 euros por ano.

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