De acordo com a mesma fonte, estes proprietários identificaram mais de 600 mil propriedades nestes balcões, que estão localizados atualmente em 141 municípios e são geridos pelas câmaras, numa iniciativa tutelada pelas áreas governativas da Justiça, das Florestas e do Ordenamento do Território.
O programa permite -- além da identificação de terrenos nos concelhos onde não existe cadastro predial - registar gratuitamente as propriedades rústicas de todo o país, no âmbito do sistema de informação cadastral simplificado, possibilitando assim conhecer a localização e dimensões das propriedades.
O BUPi foi criado em 2017, através de um programa piloto, e alargou-se a todo o país em 2020. Dos cerca de 100 mil cidadãos que identificaram propriedades na plataforma, cerca de 88 mil fizeram-no desde esta fase de expansão.
"Em Portugal, uma parte muito significativa da propriedade rústica é privada, pelo que o sucesso deste projeto é marcado pela participação voluntária dos cidadãos que assim, num processo gratuito e sem aumento de impostos, protegem os seus direitos e aumentam o conhecimento do território como um todo. Um dos objetivos do BUPi é contribuir também para a prevenção de incêndios rurais, porque o conhecimento das terras e dos seus proprietários ajuda no planeamento e na gestão do território e no aumento do seu valor", acrescentou a coordenação do programa, numa nota.
Os balcões de atendimento existentes e as câmaras municipais aderentes podem ser consultadas através da plataforma 'online', em https://bupi.gov.pt/, ou da App BUPi, disponível para 'download' gratuito na Google Play e na App Store.
Este registo é gratuito até 23 de agosto de 2023 para os municípios que dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica e para os 10 municípios do projeto-piloto. Nos restantes concelhos, o período de gratuitidade vigora por quatro anos a partir da data de adesão ao BUPi.
[Notícia atualizada a 27 de julho às 20h02]
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