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PRR: Gestoras de condomínios querem 'via verde' para pedidos de obra

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) apelou à criação pelos municípios de uma 'via verde' que acelere pedidos de obras de manutenção em condomínios com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

PRR: Gestoras de condomínios querem 'via verde' para pedidos de obra
Notícias ao Minuto

13:03 - 08/07/22 por Lusa

Casa Condomínios

A associação, em comunicado hoje divulgado, informa ter proposto esta 'via verde' numa reunião na quinta-feira com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), justificando que "cerca de metade" dos portugueses vivem em condomínios e em edifícios com mais de 20 e 30 anos, que necessitam de obras de manutenção e conservação, para as quais é preciso obter licenças, incluindo de ocupação da via pública.

A associação lembra que a publicação de um aviso do Fundo Ambiental para obras de manutenção em condomínios, com recurso ao PRR, tem prazos curtos para apresentar candidaturas, razão pela qual é necessário um atendimento "menos burocrático e mais célere" que facilite a consulta de processos, pedidos de plantas e outros documentos.

"Os prazos de emissão das licenças de obras e ocupação das vias públicas e o respetivo custo, são um obstáculo para a realização das obras, quando estas deveriam ser incentivadas pelos municípios", sublinha o presidente da APEGAC, Vítor Amaral, no comunicado.

A associação refere ter também abordado na reunião com a ANMP a necessidade de uniformizar o valor da taxa das inspeções dos elevadores nos municípios, que diz variar dos 35 euros a mais de 200 euros por elevador.

A APEGAC sugeriu ainda, na reunião, uma parceria com a ANMP para a elaboração de um documento informativo para condóminos, a distribuir pelos municípios, sensibilizando para direitos e obrigações dos condóminos.

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