A proposta do PAN foi viabilizada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), com os votos favoráveis do PS, PSD, PAN e BE, os votos contra da Iniciativa Liberal e a abstenção dos restantes.

"Em 2022, o Governo procede ao reforço do mecanismo financeiro de apoio à eficiência energética de edifícios, no valor anual 40.000.000,00 euros para agregados familiares que vivam em situação de pobreza energética", refere a iniciativa aprovada.

A proposta prevê ainda que o Governo desenvolva o Programa de Adaptação Habitacional às Alterações Climáticas em habitações pré-existentes dentro do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Os grupos parlamentares aprovaram ainda uma proposta do Livre sobre eficiência energética e conforto térmico, com os votos a favor do PS, BE, PAN e IL, os votos contra do PSD e a abstenção dos demais.

"Os programas de eficiência energética e de incentivo à melhoria do conforto térmico dos edifícios para fins habitacionais e dos edifícios de serviços em Portugal, no âmbito do PRR, passam a designar-se "3C - Casa, Conforto e Clima"", pode ler-se na proposta entregue pelo deputado único Rui Tavares.

A proposta prevê que estes programas incluam o apoio a projetos de melhoria do conforto térmico e da eficiência energética para todos os tipos de edificado previstos, "podendo os subsídios, no caso dos edifícios para fins habitacionais, ir até ao máximo de 100% dos custos para as categorias de mais baixos rendimentos, excluindo Imposto sobre o Valor Acrescentado", e, no caso dos edifícios de serviços, até um total de 200 mil euros.

Fica ainda estipulado que o executivo se compromete a estudar a criação de um serviço de preparação de candidaturas aos futuros programas no âmbito da eficiência energética, incluindo uma funcionalidade para o Programa Vale Eficiência.

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