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Porto avança com concurso para arranjos exteriores da Alexandre Herculano

A Câmara do Porto vai lançar um concurso para a empreitada dos arranjos exteriores da Escola Secundária Alexandre Herculano, afirmou hoje o presidente Rui Moreira, acrescentando que aquele equipamento escolar "só deve estar concluído" em setembro.

Porto avança com concurso para arranjos exteriores da Alexandre Herculano
Notícias ao Minuto

09:46 - 18/05/22 por Lusa

Casa Empreitada

À margem da reunião privada do executivo, o presidente da Câmara do Porto disse ter sido confrontado com uma carta da administradora da empresa municipal Gestão e Obras do Porto (GO Porto), Cátia Meirinhos, para que fosse tomada uma decisão sobre o lançamento do concurso público para os arranjos exteriores daquele equipamento escolar. 

Lamentando não ter recibo até ao momento "um tostão do Estado", no decorrer do acordo celebrado em 2018 para a requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano, Rui Moreira disse ter tido, por parte do ministro da Educação, a garantia de que o "assunto iria ser desbloqueado proximamente???????". 

"Dei ordem para que se continue com o projeto, caso contrário, parava", referiu.

Na carta enviada ao autarca, a que a Lusa teve acesso, a administradora da GO Porto salienta que os projetos de arranjos exteriores, que além de canteiros, arruamentos e acessibilidades incluem uma cobertura do campo de jogos, encontram-se a ser analisados pelas entidades competentes.

A estimativa para este projeto é de 1,6 milhões de euros, "cerca de 8% acima do valor acordado", salienta Cátia Meirinhos, dizendo que face às circunstâncias atuais receia que "o valor em causa não seja suficiente perante os valores de mercado atuais".

Questionado se os arranjos estariam concluídos até ao início do próximo ano letivo, Rui Moreira disse ter dúvidas de que tal seja possível.

"Duvido que seja possível. Se calhar, pode ser, mas não tenho a certeza", disse, acrescentando que a empreitada de requalificação da escola "só deve estar pronta em setembro".

Na missiva, a administradora da GO Porto refere que a empreitada continua a decorrer e que está em análise "um pedido de prorrogação de prazo" para a conclusão da obra, prevista para 15 de junho. 

"Estima-se que a empreitada possa concluir no final do mês de agosto", adianta Cátia Meirinhos, acrescentando que o município já suportou 8,4 milhões de euros e que até ao momento "não foi realizada qualquer transferência do Ministério da Educação".

Aos jornalistas, Rui Moreira mostrou também preocupação pelo facto da Parque Escolar "até agora não ter contratualizado equipamentos" como por exemplo, cozinhas, mesas, secretárias e cacifos.

Questionado sobre a descentralização de competências na área da educação, o presidente da câmara disse continuar a não se conformar com a verba a transferir para a manutenção dos equipamentos escolares, defendendo ser necessária "uma explicação razoável" por parte da tutela. 

Em março de 2018, o município do Porto e o Ministério da Educação celebraram um acordo para a requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária Alexandre Herculano, sendo que o custo da empreitada se estimava em sete milhões de euros. Deste valor, 950 mil euros eram suportados pelo município, 950 mil euros pagos pelo Estado e o restante, cerca de 5,1 milhões de euros, suportados por verbas do programa Norte 2020.

O concurso público entretanto lançado, com um valor base de sete milhões de euros, ficou deserto, com a maioria dos interessados a "declarar que o preço era insuficiente para a execução dos trabalhos".

Tal levou o município a reunir-se, em janeiro de 2019, com o Governo, tendo ficado acordado um "reforço orçamental" para o novo procedimento. De sete milhões de euros, o custo da empreitada passou para 9,8 milhões de euros, com o ministério da Educação a suportar 3,75 milhões de euros, o município 2,45 milhões de euros e o programa Norte 2020 o restante em falta.

Em junho desse ano, a empreitada foi adjudicada à empresa Atlântinível - Construção Civil, Lda por 9,2 milhões de euros. O visto prévio do Tribunal de Contas foi concedido em outubro e em dezembro era consignada a empreitada.

Já em maio de 2021, o município voltou a reunir-se com o ministro da Educação para acordar um "novo reforço orçamental" e dar continuidade aos trabalhos.

Desta segunda adenda ao contrato, resultou um aumento do valor a pagar pelo Estado ao município, que se fixou em 4,25 milhões de euros (750 mil euros em 2021, três milhões em 2022 e 500 mil euros em 2023). O município do Porto suportaria 2,45 milhões de euros e comprometia-se a executar os arranjos exteriores, e o restante continuava a ser suportado pelo Norte 2020.

A reabilitação da centenária Alexandre Herculano, imóvel classificado, esteve prevista para 2011, ano em que a decisão do XIX governo de suspender 40 investimentos e cancelar outros 94 previstos no Plano de Modernização das Escolas com Ensino Secundário determinou o cancelamento desta intervenção.

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