"É com agrado que tomamos conhecimento desta intenção, que foi aprovada na generalidade [hoje pelo Governo], de um regime excecional e temporário no âmbito dos preços", disse à Lusa o presidente da AICCOPN.

O Conselho de Ministros aprovou hoje na generalidade um decreto-lei que estabelece um "regime facultativo excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços, com impacto em contratos públicos, especialmente nos contratos de empreitadas de obras públicas".

O objetivo da medida -- que vai ainda ser sujeita à apreciação das Regiões Autónomas, Associação Nacional dos Municípios Portugueses e empresas do setor antes de aprovação final -- é criar um mecanismo temporário para revisão de preços nas empreitadas de obras públicas, perante o atual contexto de subida da inflação.

A medida, precisou Reis Campos, é "importante" e vai ao encontro das propostas que a associação tinha feito chegar ao Governo quando este tomou posse com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos preços das matérias-primas, dos materiais e da mão de obra.

"O Governo indica que vai falar connosco rapidamente, conforme esperamos, e estamos juntos no cumprimento deste objetivo, comum às empresas e ao Governo, que é concretizar o grande plano de investimentos de Portugal", disse o presidente da AICCOPN, referindo-se à conclusão do PT2020, a contratualização dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e à preparação do novo pacote de fundos, o PT2030.

Reis Campos assinalou que o setor tem revelado uma "grande resiliência" e que "nunca parou", mas salienta que o problema da subida dos custos e escassez de materiais e de mão de obra, que já se tinha começado a sentir com a pandemia, se agravou com a guerra na Ucrânia, criando uma situação de instabilidade e incerteza muito grande.

Neste contexto, considerou que a medida hoje aprovada pelo Governo está "no bom caminho".

O diploma que abre caminho a uma revisão dos preços das empreitadas de obras públicas e dos contratos públicos de aquisição de bens e serviços vai estar vigente até ao final deste ano, segundo referiu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

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