Jantares até mais tarde, música alta ou festas: Quem é que já não se queixou do barulho dos vizinhos? Se for algo periódico ou se estiver a incomodá-lo saiba que há duas autoridades às quais pode reclamar: GNR e PSP.
"Compete à GNR e à PSP – ou, quando aplicável, à polícia municipal – receber as reclamações relacionadas com o ruído da vizinhança proveniente das habitações e produzido por alguém ou por um animal sob sua responsabilidade", refere a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).
Ora, se o ruído acontecer entre as 23h00 e as 7h00, as autoridades podem "ordenar que sejam adotadas medidas adequadas para que o mesmo termine imediatamente".
Contudo, "fora deste período, isto é, entre as 7h00 e as 23h00, as autoridades podem fixar um prazo a quem produz o ruído para que o incómodo termine. Ou seja, independentemente do horário, as autoridades podem ser chamadas se o ruído causar incómodo aos vizinhos".
"Se o ruído tiver origem noutro tipo de atividades, como funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, ginásios, supermercados, recintos desportivos, espetáculos e festividades ao ar livre, deverá contactar a respetiva câmara municipal", indica a DECO.
Para o barulho de tráfego rodoviário em estradas nacionais, itinerários principais, complementares e autoestradas, exponha a queixa às Infraestruturas de Portugal, SA (21 287 90 00) ou à concessionária da via, indica ainda a DECO.
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