Em comunicado enviado à agência Lusa, o município alentejano explicou que, na sua ELH, surgem "sinalizadas as situações de carência habitacional existentes" no território e são "definidas" as respetivas "soluções habitacionais".
A ELH de Ourique representa um investimento de 10,6 milhões de euros, a concretizar ao longo de seis anos, estando prevista a criação de 69 fogos de habitação social e a reabilitação de dois edifícios no centro da sede de concelho.
O documento foi delineado no âmbito do Programa 1.º Direito, criado pelo Governo para promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições "indignas" e que "não têm capacidade financeira" para uma habitação adequada, acrescentou a autarquia.
Nesse sentido, a ELH de Ourique assenta em dois "eixos prioritários", o primeiro dos quais um programa de apoio habitacional "para pessoas em situação de vulnerabilidade".
Este programa prevê o "alargamento, diversificação e beneficiação da oferta habitacional de cariz social e apoio no acesso à habitação condigna para a população mais carenciada", explicou.
A segunda prioridade da ELH passa pela dinamização de um programa "de valorização da habitação" e "reforço da atratividade territorial", incentivando a "valorização e reabilitação urbana e do edificado".
"Esta prioridade estratégica centra-se na reabilitação urbana enquanto componente central da política das cidades e da política da habitação, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização dos territórios", esclareceu a autarquia.
Antes de ser validada pelo IHRU, a estratégia foi aprovada, em novembro de 2021, pela Assembleia Municipal de Ourique, com os votos a favor da bancada do PS e a abstenção dos eleitos do PSD e da CDU.
Na altura, o presidente da Câmara de Ourique, Marcelo Guerreiro (PS), disse à Lusa que a ELH pretende "dar uma resposta significativa àquilo que são as necessidades da população" e "criar soluções na área da habitação".
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