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Este município prevê investir 5,7 milhões na área da habitação até 2026

A Câmara do Bombarral, no distrito de Leiria, pretende investir 5,7 milhões de euros na área da habitação até 2026, segundo a sua Estratégia Local de Habitação, que prevê também um investimento dos proprietários de 250 mil euros.

Este município prevê investir 5,7 milhões na área da habitação até 2026

As principais ações visam adquirir para reabilitação 46 imóveis e requalificar outros três do parque habitacional do município, de modo a garantir o acesso à habitação a famílias em situação de grave carência habitacional, e promover a requalificação dos que se encontram degradados ou em mau estado de conservação, segundo o documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Com esta aposta, o município pretende dinamizar o mercado de arrendamento, promovendo uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis, para dar resposta a 49 famílias.

A autarquia tem também como objetivos reabilitar habitações para alojamento temporário, intervir na reabilitação de cinco habitações privadas para acabar com situações de insalubridade e insegurança, implementar um programa de apoio a melhorias nas habitações para famílias em carência económica, um outro direcionado à integração social e acompanhamento de famílias, outro de apoio ao arrendamento, promover incentivos para a reabilitação de habitações privadas e reforçar o número de imóveis no mercado de arrendamento acessível.

O diagnóstico, elaborado no âmbito da estratégia, revela que, entre 2011 e 2021, a população decresceu 5% no concelho, acentuando-se o seu envelhecimento.

Das 4.140 famílias, 515 são monoparentais e 267 têm situações de desemprego e em que o rendimento médio mensal por agregado familiar é de 1.264 euros, existindo por isso "um número expressivo de grupos sociais vulneráveis".

O parque habitacional apresenta um índice de envelhecimento acima da média nacional e regional, sendo a média de idade dos edifícios de 41 anos, motivo pelo qual 28% requerem reparações e 3,1% estão muito degradados.

Já os encargos mensais com aquisição ou arrendamento de habitação neste concelho situam-se nos 312 euros, "um valor muito expressivo relativamente aos rendimentos médios da população".

Apesar de a autarquia dispor de 21 habitações em dois bairros sociais existentes, não são suficientes, já que, do levantamento efetuado, concluiu-se que 74 famílias (duas centenas de cidadãos) vivem em situações habitacionais indignas, das quais 24 com casos de insalubridade e de insegurança, 29 em situação de precariedade, 13 moram em casas sobrelotadas e oito em casas inadequadas face a incapacidades ou deficiências entre os elementos do agregado familiar.

Com o intuito de solucionar as carências habitacionais identificadas, o município está a questionário, até 11 de fevereiro, os proprietários de habitações para a hipótese de as disponibilizarem numa bolsa, com o intuito de equacionar a sua aquisição pela autarquia.

De acordo com esclarecimentos prestados à agência Lusa, a Estratégia Local de Habitação do Bombarral foi aprovada em maio de 2021, tendo sido remetida ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

No último trimestre do ano passado, o município celebrou um acordo no âmbito do programa 1º Direito - Programa de Apoio de Acesso à Habitação, abrangendo 50 famílias, no qual garantiu um financiamento do IHRU de 4,6 ME, dos quais cerca de 1,8 ME concedidos sob a forma de comparticipações financeiras e 2,8 ME a título de empréstimo bonificado.

Em vez de recorrer ao 1º Direito, em que as taxas de financiamento rondam os 30 a 45%, é intenção da autarquia obter fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, através do qual obteria uma comparticipação a 100%.

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