Meteorologia

  • 16 JANEIRO 2022
Tempo
13º
MIN 7º MÁX 16º

Edição

Imobiliário Habitação Publicada aprovação de despesa para ...

Publicada aprovação de despesa para financiar 256 casas em Lisboa

Foi hoje publicada em Diário da República a aprovação da realização de despesa ao financiamento a 100% de contratos de comparticipação celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o município de Lisboa.

Publicada aprovação de despesa para financiar 256 casas em Lisboa

A aprovação da realização de despesa ao financiamento a 100% de contratos de comparticipação celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o município de Lisboa, foi hoje publicada em Diário da República para entrada em vigor "a partir da sua data de aprovação".

Há uma semana, recorde-se, o Conselho de Ministros aprovou e autorizou a realização de despesa referente ao financiamento a 100% de contratos de comparticipação celebrados entre o IHRU e o município de Lisboa.

Entre os procedimentos para os quais foi autorizada a realização de despesa encontra-se o que permite financiar 256 habitações, ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em causa estão as duas candidaturas "submetidas pelo município de Lisboa e aprovadas pelo IHRU, por cumprirem os respetivos requisitos", lê-se na resolução hoje publicada.

Nesta senda, a resolução indica que "autoriza o IHRU, na qualidade de beneficiário intermediário, a realizar a despesa com os encargos relativos aos contratos celebrados com o município de Lisboa, na qualidade de beneficiário final, até ao montante de, respetivamente, 16.310.458,32 euros e 15.446.711,04 euros, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, componente do PRR."

A resolução determina que os encargos orçamentais decorrentes da execução dos contratos, celebrados no âmbito do PRR, não podem ultrapassar os quase 14 milhões em 2022, enquanto o montante referente a 2021 é de cerca de 18 milhões de euros, feitas as contas.

Tal como pode ler-se na resolução, que "os encargos orçamentais (…) não podem ultrapassar, em 2021, os valores 6.073.148,10 euros e 11.910.853,13 euros",  para cada contrato estipulado. Já em 2022, os contratos não podem superar "os valores de 10.237.310,22 euros e de 3.535.857,91 euros."

Leia Também: 1.º Direito e PRR: Governo aprova financiamento de 256 casas em Lisboa

Campo obrigatório