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Licença de habitação: O que é e em que situações é necessária?
Em suma, a licença de habitação consiste num documento que comprova que um determinado imóvel se encontra habitável porque cumpre todas as condições legais exigíveis para tal. Mas em que situações é necessária?
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A verdade é que todas as casas que sejam destinadas a ser habitadas, necessitam de ter uma licença de habitação emitida pela Câmara Municipal da localização do imóvel, começa por revelar o ComparaJá.pt. Isto significa que o imóvel, que disponha desta licença, foi inspecionado e possui condições de habitabilidade, explica a plataforma.
Em suma, a licença de habitação consiste num documento que comprova que um determinado imóvel se encontra habitável porque cumpre todas as condições legais exigíveis para tal. Mas em que situações é necessária?
Se vai comprar casa, saiba que a licença de habitação é um dos documentos indispensáveis e sem a mesma não conseguirá sequer solicitar um empréstimo à habitação, nem fazer a escritura de compra e venda.
Além disso, também precisará desta licença se for vender a sua casa, nomeadamente no momento em que tiver de assinar o Contrato-Promessa Compra e Venda e, posteriormente, no dia da realização da escritura, salienta a plataforma.
Outra situação na qual é preciso deter esta licença diz respeito ao arrendamento. Isto porque ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), é preciso que os proprietários apresentem a licença de habitação no âmbito da celebração do contrato de arrendamento, note-se.
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