Nos últimos dias, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou mais oito acordos de colaboração com autarquias locais para as respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH), no âmbito do Programa 1.º Direito, somando agora 112 municípios.

De acordo com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, que adianta com a informação na sua página oficial de Facebook, os acordos assinados com Baião, Gondomar, Santa Maria da Feira, Vila do Conde, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Monção e Vila Nova do Campo permitirão dar resposta a 1.915 famílias a viver em situações indignas de Habitação.

Homologados pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e Autarquias Locais, Jorge Botelho, os acordos assinados definem um montante global de investimento pelo IHRU de mais de 87 milhões de euros, dos quais 45,75 milhões de euros são financiados a fundo perdido, indica o Governo. 

Recorde-se que este montante a fundo perdido pode vir a corresponder a 100% do valor total do investimento, desde que elegível no âmbito temporal, material e orçamental do Programa Recuperação e Resiliência.

As modalidades de soluções habitacionais previstas nestes Acordos de Colaboração passam por reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de frações ou prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.

De realçar que com a assinatura destes 112 acordos de colaboração (a que acrescem três acordos com empresas municipais), o 1.º Direito abrange já 35.989 famílias, a que acrescem mais perto de 20 mil apoios dados através dos beneficiários diretos, terceiro setor ou empresas municipais.

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