O acordo de colaboração assinado visa, através do 1.º Direito (programa de apoio ao acesso à habitação) solucionar carências habitacionais do Concelho e envolve um investimento necessário ao cumprimento dos objetivos estimado em 7 milhões e 133 mil euros, adianta uma nota de imprensa daquela autarquia da ilha de São Miguel.
O acordo permitirá dar resposta a "79 agregados familiares, correspondentes a 276 pessoas que vivem em condições habitacionais indignas no município", refere a autarquia presidida pelo socialista Ricardo Rodrigues.
"Com esta assinatura, conclui-se o processo formal de acordo entre a Câmara Municipal e o IHRU, competindo agora a apresentação e candidatura dos projetos em concreto, relativos à reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação", acrescenta.
A 30 de abril deste ano o município aprovou e, posteriormente, remeteu ao IHRU a sua Estratégia Local de Habitação que sinaliza as situações de carência habitacional e define as soluções nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito.
Segundo a autarquia, "do valor indicado, o IHRU prevê disponibilizar um financiamento que se estima de 5,341 milhões de euros, sendo 2,682 milhões concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 2,659 milhões a título de empréstimo bonificado".
"Porém, com a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o montante de 7,133 milhões de euros, pode ser comparticipado a 100 por cento, dentro dos requisitos previstos no regulamento do PRR, para a área da Habitação", explica ainda a autarquia.
O acordo de colaboração foi assinado esta quinta-feira pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues e pelo vogal do conselho diretivo do IHRU, Henrique Ferreira.
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