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Hotéis e casas. AR recomenda regulamentação de piscinas ao Governo
A Assembleia da República recomenda o Governo a regulamentar piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais e de uso doméstico.
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Foi publicada, esta terça-feira, em Diário da República, uma resolução da Assembleia da República que recomenda que o Governo proceda à regulamentação de piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais e de uso doméstico.
A resolução, aprovada no Parlamento em 15 de outubro deste ano, aconselha o Executivo a diligenciar, em articulação com as entidades especializadas na matéria, a "preencher o vazio legal que persiste para piscinas instaladas em unidades de alojamento local."
A iniciativa assinada por Eduardo Ferro Rodrigues tem como objetivo "estabelecer regras concretas para piscinas integradas em empreendimentos turísticos, e regulando a respetiva fiscalização."
A resolução n.º 271/2021 propõe também que o Governo tome, em articulação com as entidades anteriormente referidas, as medidas necessárias com vista à urgente regulamentação específica para piscinas de uso doméstico.
Por fim, a Assembleia da República recomenda ainda que o Governo intensifique as campanhas de sensibilização que contribuam decididamente para diminuir o número de acidentes e a mortalidade nas piscinas portuguesas, independentemente da sua tipologia.
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