O acesso à habitação é um direito fundamental, mas é no imobiliário residencial onde incide a maior fatia de impostos, começa por revelar o idealista. E é a carga fiscal sobre o setor que tem impedido que haja mais investimento privado em habitação acessível e em casas para a classe média, segundo revelam os profissionais do setor.

"Se construir casas para a classe média é difícil, fazer habitação acessível é quase impossível”, afirma Miguel Cabrita Matias, da empresa suíça de Investimento Imobiliário Mexto.

Durante a Conferência SIL Pro, promovida pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), vários foram os especialistas presentes que debateram sobre 'O que mudar no futuro para atrair os investidores?'. E de uma coisa estão todos de acordo, a carga fiscal funciona como um 'travão' na hora de investir em segmentos residenciais que têm elevada procura, como a habitação acessível, escreve o marketplace imobiliário de Portugal.

Isto porque "aquilo que pagamos de impostos é uma brutalidade”, sustenta Miguel Cabrita Matias. Já para José Cardoso Botelho, CEO da Vanguard Properties, “40% do custo de uma casa são impostos." E, por isso, “não é possível construir habitação acessível” em Portugal, dado que “o custo de construção é superior ao de venda”.

A solução estará no equilíbrio fiscal?

"Temos de fazer estudos e encontrar um ponto de equilíbrio na fiscalidade” para encontrar um “nível razoável” de impostos no residencial, defende Gilberto Jordan, CEO da Planbelas (André Jordan Group). E o primeiro passo já foi dado, revela o idealista.

Segundo Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), a primeira reunião que juntou o Estado central com associações e confederações do setor, no âmbito de apresentação de propostas para o Orçamento de Estado de 2022 (OE2022), foram apresentadas 20 medidas para relançar a fileira do imobiliário e construção já no próximo ano:

• Promoção do investimento privado através de linhas de crédito específicas;
• Aplicação de taxa de IVA a 6% geral e não apenas a reabilitação urbana;
• Incentivos a habitação acessível;
• Maior celeridade dos procedimentos administrativos para fazer avançar os projetos;
• Eliminar o AIMI, já que é uma “duplicação do imposto que potencialmente recai sobre todo os tipos de casas”;
• Assegurar competitividade, através eliminando as restrições geográficas dos vistos gold.

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