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Balcão Único do Prédio de Monção disponível no Museu Alvarinho

O BUPi permite aos proprietários de prédios rústicos, localizados no concelho, identificar e registar as suas propriedades e a realização das RGG (Representação Gráfica Georreferenciada) das propriedades. No distrito de Viana do Castelo, esta plataforma está a funcionar desde agosto no Museu Alvarinho, em Monção.

Balcão Único do Prédio de Monção disponível no Museu Alvarinho

O Balcão Único do Prédio (BUPi) de Monção está a funcionar desde agosto no Museu Alvarinho, Praça Deu-la-Deu. Segundo a nota divulgada aos jornalistas, esta plataforma permite aos proprietários de prédios rústicos, localizados no concelho, identificar e registar as suas propriedades.

De acordo com o mesmo comunicado, o BUPi permite ainda a realização das RGG (Representação Gráfica Georreferenciada) das propriedades, assegurando, por um lado, a identificação dos terrenos para as gerações vindouras e, por outro, reforçando a defesa da floresta e a proteção das populações contra incêndios florestais.

Este registo, simples e gratuito, constitui um procedimento obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas, doações ou partilhas, lê-se no documento. Mas porque deve registar os seus terrenos?

O BUPi é uma plataforma 'online' e um balcão de atendimento presencial que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos. 

Desta forma, será possível proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e uma gestão sustentável do território, resultando, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios florestais.

Segundo o documento, para garantir os seus direitos de propriedade, a inscrição dos terrenos nas Finanças não é suficiente. Para isso, é preciso fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, apresentando a localização da sua propriedade (RGG).

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