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Habitação acessível no Restelo terá financiamento totalmente municipal

A Câmara de Lisboa vai propor que a operação de renda acessível prevista para o Alto do Restelo passe a ter financiamento e promoção totalmente municipal e que as alterações ao projeto sejam objeto de novo período de discussão pública.

Habitação acessível no Restelo terá financiamento totalmente municipal

Numa nota enviada às redações, o município presidido por Fernando Medina (PS) revela que a proposta que vai a votos na sexta-feira, em reunião privada do executivo, prevê a construção de 460 casas de renda acessível "com financiamento e promoção totalmente públicos".

A operação implica um investimento "de 80 milhões [de euros] totalmente público", permitindo que "todo o contingente de habitações fique mais rapidamente disponível para entrar nos concursos de renda acessível e responder às necessidades de habitação sentidas pela população".

O projeto previsto para o Alto do Restelo esteve em discussão pública entre 09 de fevereiro e 04 de maio, tendo resultado dela um conjunto de alterações em relação à proposta inicial, entre as quais a redução do número máximo de pisos de 15 para oito.

O projeto inicial, que motivou críticas de moradores e autarcas, contemplava também a construção de 629 fogos, dos quais cerca de 30% destinados ao mercado privado e 70% para o Programa Renda Acessível.

Segundo a nova proposta, esse número será agora reduzido para 460 habitações, todas a preços acessíveis.

"Da auscultação aos moradores e dos ajustamentos introduzidos resultou que o número total de casas a construir será de 460, razão que fez com que se optasse por inserir esta operação no PACA - Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis", lê-se no comunicado divulgado pela autarquia.

Já relativamente à altura dos edifícios, questão que gerou mais protestos por parte dos moradores, "estes ficam agora, na sua maioria, a ter entre quatro e seis pisos, havendo um edifício com três pisos e outro com sete".

O município refere que "todos os ajustamentos introduzidos e vertidos na proposta municipal justificam a abertura de novo período de discussão pública, previsivelmente até 31 de outubro".

A proposta que será apreciada na sexta-feira inclui também "um conjunto de serviços públicos, nomeadamente uma creche para 84 crianças, centro de dia para 60 utentes, centro cívico com diferentes valências e pavilhão desportivo com quase 4 mil m²".

"O projeto prevê ainda mais 22.000 m² de área verde, melhoria dos transportes públicos e intervenção nas acessibilidades", acrescenta a Câmara de Lisboa.

Nota: A imagem que ilustra o artigo - disponibilizada pela CML - refere-se à primeira projeção do projeto que, entretanto, foi alterado.

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