"O IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] ainda está a perceber como vai operacionalizar o 1º Direito com os investidores privados. Apesar disso nós já temos hoje seis projetos prontos a serem submetidos por privados para reabilitação de ilhas, tal como está previsto na Estratégia Local de Habitação", revelou Pedro Baganha, quando questionado pela vereadora da CDU Ilda Figueiredo sobre o ponto de situação quanto ao segundo acordo com o IHRU para realojar 1.260 famílias.

Num esclarecimento prestado, no período antes da ordem do dia da reunião do executivo de hoje, Pedro Baganha explicou que não haverá um acordo específico entre a Porto Vivo - SRU e o IHRU no que diz respeito aos fogos privados, mas sim entre o IHRU e os privados.

Interpelado novamente por Ilda Figueiredo, que pretendia saber, por exemplo, quantas habitações estão prevista nestes seis projetos, Pedro Baganha indicou que esclarecimentos adicionais devem ser pedido ao instituto.

Para operacionalizar a Estratégia Local de Habitação, aprovada em dezembro de 2019, a Câmara do Porto submeteu uma candidatura ao programa de Apoio ao Acesso à Habitação -- 1.º Direito com vista à celebração de um acordo de colaboração com o IHRU que prevê, realojar, no âmbito do programa 1.º Direito, entre 2020 e 2025, 1.740 famílias que vivem atualmente em condições indignas.

Nessa candidatura foram consideradas 1.740 famílias (3.800 pessoas) de universo de 3.000. As restantes 1.260 famílias, avançava a autarquia em outubro, iriam ser objeto de um Acordo de Colaboração a ser celebrado ente a Porto Vivo, SRU e o IHRU.

Propõe-se que as 1.740 famílias sejam realojadas "entre 2020 e 2025", 75 através do arrendamento de habitações para subarrendamento; 1.345 em frações reabilitadas ou prédios habitacionais; 200 com recurso à construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e 120 em frações adquiridas ou prédios degradados após reabilitação.

o valor do investimento global ascende aos 56 milhões de euros, sendo que cerca de 25 milhões serão financiados na modalidade de comparticipação a fundo perdido, 21 milhões através da contratualização de um empréstimo bonificado de longo prazo e os restantes nove milhões com recurso autofinanciamento.

Plenamente operacional desde agosto de 2018, o programa 1.º Direito integra o primeiro objetivo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) do Governo de "dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional", prevendo a concessão de apoio público para "proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado".

A discussão surgiu na sequência de uma intervenção do socialista Manuel Pizarro que insistia na necessidade de rever a matriz para acesso a habitação social.

O vereador que, questionou a maioria municipal sobre os resultados estudo de caracterização sociodemográfica, mostrou-se perturbado com o facto de três em cada quatro pedidos para habitação social sejam recusados, defendendo uma revisão da estratégia local de habitação que considera "pouco ambiciosa".

Já a CDU defendeu que a revisão do regulamento de acesso a habitação social tem de ser uma prioridade no início do próximo mandato, salientando que alguns dos casos, mas graves não estão a ser contemplados.

Por seu turno, o vereador da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo, defendeu não fazer sentido rever a matriz numa altura em que está a terminar um ciclo autarquia, e sublinhou que o município tem encontrado respostas para responder ao problema da habitação, nomeadamente através do apoio à renda ou da entrega de habitações de renda acessível.

No que respeita à Estratégia Local de Habitação, Fernando Paulo recusou as críticas, salientado que a Câmara do Porto foi "o primeiro município do país a integrar agregados no âmbito do 1º Direito".

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