Em sessão de perguntas e respostas, na audição ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, realizada hoje no parlamento referente a assuntos sobre Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Filipa Roseta, deputada do PSD, teve dois minutos de intervenção:

"Tem sido mais gasto do que previsto." Em causa, está o facto de que no âmbito do programa de apoio habitacional 1.º Direito foram abrangidas 28.113 famílias, mais do que os 26 mil agregados previstos, tal como revelou esta terça-feira o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

De acordo com Pedro Nuno Santos, graças ao Plano de Resiliência e Recuperação (PRR), cerca de 73 municípios têm uma Estratégia Local de Habitação em curso, no âmbito do programa 1.º Direito. Isto significa que, estão a ser abrangidas mais de 28.113 famílias, e 859 fogos já estão concluídos. 

"O ministro chama-lhe de sucesso, eu chamo outra coisa", sustenta a deputada social democrata. Para Filipa Roseta o facto de ter sido possível abranger mais do que aquilo que estava previsto primeiramente no Plano de Recuperação e Resiliência, para o setor da Habitação, poderá provocar mais dificuldades e constrangimentos na economia do país, mais tarde sentidos. E, por isso, coloca a questão: "Quais são os critérios de propriedade?"

Aqui, Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, responde que os "critérios de prioridade fazem parte do dossier de habitação dentro do Programa Especial de Realojamento (PER) articulados com o 1.º Direito".

"Já foram construídas 600 casas ao abrigo do 1.º Direito", reforça a governante. "E se essas famílias não contam para o PSD, o problema não é nosso", acrescenta.

Ainda assim, Marina Gonçalves reconhece que para a concretização destas casas, só foi possível com a articulação entre as autarquias: "Trabalhou-se e tem-se vindo a trabalhar com os municípios para que o Executivo responda a todas as carências habitacionais."

A deputada do PS aproveita ainda para dar nota de que até à data, verificou-se um aumento de barracas no país. "De acordo com uma notícia publicada no dia 15 de julho, há mais barracas no país. E isto é o seu legado e isso fá-lo ser o ministro das casas de papel", afirma Filipa Roseta, durante a sua intervenção.

Ao qual Pedro Nuno Santos dá conta de que o PER não tem qualquer margem de comparação com o que se está agora a fazer, afirmando mesmo que "não temos ciúmes do PER, pois é um programa restringido às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e aqui não estamos a falar de barracas mais sim de habitações condignas."

Para Pedro Nuno Santos, o orçamento disponibilizados agora para o setor da Habitação, não tem comparação com mais nenhum programa alguma vez feito para o mesmo propósito, ou seja, "não há paralelo no setor da habitação".

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