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"Legislação da habitação peca por não ouvir os profissionais do setor"

O presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, Hugo Santos Ferreira, afirmou que “vivemos ainda um gravíssimo drama habitacional e a escassez de oferta habitacional não tem fim” e que “os tempos do licenciamento e a sua eficácia estão ainda longe de serem aceitáveis e são mesmo inenarráveis”.

"Legislação da habitação peca por não ouvir os profissionais do setor"

A Habitação é “um dos maiores desafios da atualidade do nosso sector e de Portugal.” Para Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), “vivemos ainda um gravíssimo drama habitacional e a escassez de oferta habitacional não tem fim” e que “os tempos do licenciamento e a sua eficácia estão ainda longe de serem aceitáveis e são mesmo inenarráveis”.

O presidente da APPII, discursou durante a abertura da II Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal que decorreu esta quarta-feira, numa parceria entre esta associação e a revista Vida Imobiliária.

Segundo a Magazine Imobiliário, Hugo Santos Ferreira teceu críticas à “legislação criada em matéria de habitação” que “pecou”, sobretudo, por não ter ouvido “as associações, as empresas, os empresários, profissionais e pessoas que fazem parte do “ecossistema” da habitação.”

Considerou ainda que “o caos do licenciamento urbanístico está longe de estar resolvido” mas reconheceu que “pela primeira vez, em muitos anos e no caso autárquico talvez até nas últimas décadas”, governantes e decisores estão a trabalhar em conjunto.

No que se refere aos preços altos, defendeu que o enfoque deve ser em três grandes eixos estratégicos: Disponibilizar mais edifícios para reabilitar e terrenos para construir; apostar numa tramitação rápida e simplificada do licenciamento urbanístico; e criar um ambiente propício a mais investimento privado.

Em resposta à falta de imóveis no mercado, considerou que é fundamental o Estado “vir a jogo e disponibilizar o vasto património público.” Para Hugo Santos Ferreira é importante “apostar na urbanização de terrenos públicos”, “simplificar o licenciamento” e implementar uma “redução ou dedução do IVA na construção nova.”

Já no que se refere à produção de habitação pública acessível através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), será através do financiamento europeu, faz notar a Magazine Imobiliário. Neste âmbito, lançou o desafio ao Governo de canalizar os recursos europeus também para “atrair investidores privados.”

Por fim, em matéria de arrendamento, referiu que as “medidas criadas até agora tenderam sempre a encolher o já encolhido mercado do arrendamento”, destacando que os investidores anseiam “por ver mais medidas de incentivo ao chamado build to rent.”

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