"A existência deste tipo de processo, ainda que possam estar em causa agregados que careçam de respostas sociais, não é compatível com a existência de um procedimento formal para atribuição destas habitações, sendo certo que impacta na vida de muitas outras famílias", referiu o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Em resposta à agência Lusa, o gabinete de Pedro Nuno Santos começa por frisar que a situação hoje noticiada sobre famílias que terão de abandonar a casa que ocuparam ilegalmente em Gaia, no distrito do Porto, não correspondem a processos de despejo, "mas antes a processos de desocupação, por motivo de ocupações ilegais promovidas em habitações do IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana]".

"Trata-se de ocupações ilegais de habitações que iam ser objeto de reabilitação para nova colocação ao serviço das famílias que aguardam, em listas ordenadas, pela atribuição de uma habitação pública", acrescenta a tutela.

Em causa estão casas que pertencem ao IHRU e estão localizadas no bairro de Cabo Mor, na freguesia de Mafamude, no centro de Vila Nova de Gaia.

O Movimento Habitação Hoje denunciou hoje que 11 famílias estão a ser despejadas e marcou para terça-feira às 16:00 uma concentração junto às instalações do IHRU, no Porto, iniciativa na qual promete contar outros casos, nomeadamente em Guimarães e em Lisboa.

Em declarações à Lusa, Bernardo Alves, do movimento, disse que as famílias ocuparam as casas "por necessidade" e porque "estavam vazias há décadas" e, admitindo que o ato foi ilegal, pediu ajuda.

"Não se pode despejar pessoas sem dar uma solução habitacional digna e justa. O que o IHRU está a fazer é 'bullying' com estas famílias. Os despejos estão proibidos em tempo de pandemia. Há conivência das várias instituições a não garantir o direito à habitação que estas famílias têm constitucionalmente", disse Bernardo Alves.

Questionado a este propósito, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que tutela o IHRU, disse que o instituto iniciou os processos judiciais nos prazos legalmente estabelecidos e apontou para a "retoma gradual à normalidade" como momento "fulcral" na "prossecução do processo de desocupação dos imóveis".

"Apesar destes processos não terem sido suspensos por diploma legal, com o início da pandemia e com a entrada em vigor de medidas mais restritivas de confinamento, optou-se por suspender este tipo de diligências. A retoma gradual à normalidade e a necessidade de repor a legalidade na atribuição dos fogos às famílias, torna fulcral a prossecução do processo de desocupação dos imóveis, de modo a permitir que estes fogos, logo que se encontrem novamente livres, sejam de imediato objeto do procedimento de reabilitação para dar resposta a famílias que esperam há muito por uma habitação digna e que se encontram a aguardar nas listas de espera do IHRU e do Município", aponta o Ministério.

A tutela aproveita para lembrar que "atualmente" existe "escassez de respostas públicas face às necessidades existentes", razão pela qual através do Programa 1.º Direito, o Governo "está a reforçar a resposta existente com vista ao efetivo enquadramento de todas as necessidades da população".

Quanto ao pedido de ajuda, a mesma fonte apontou que "aquando da promoção do procedimento cautelar, é salvaguardado o apoio aos ocupantes destas habitações através da Segurança Social, a fim de garantir uma alternativa habitacional".

"Estas famílias continuam a ter todo o direito a aceder, nos termos legais, a uma resposta de habitação pública desde que devida e legalmente identificadas junto do IHRU ou dos Municípios", concluiu a tutela.

Hoje um conjunto de moradores do bairro de Cabo Mor deslocou-se à câmara de Gaia, mas queixou-se de não ter sido recebido.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, confirmou que recebeu um pedido de reunião por parte de pessoas que "montaram uma tela à porta da autarquia", não tendo acedido por considerar que "não se concedem encontros depois de abordagens nestes moldes".

"Tomaram conta das casas sem nenhum respeito por regras ou o que quer que seja. Não podemos permitir que gente que cumpre as regras e até já lhe foi atribuída uma casa, continue à espera. Isto ainda não é uma república das bananas", referiu o autarca.

Eduardo Vítor Rodrigues contou que as casas estavam sinalizadas para acolher pessoas vítimas de violência doméstica com crianças e agregados que incluíam pessoas com deficiência, entre outras situações.

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