As lojas de eletrodomésticos online não estão a cumprir com a lei, afirma a defesa do consumidor, DECO PROTESTE. Para tomar conhecimento de como se processa a entrega de grandes eletrodomésticos em casa pelas lojas online, em março e abril de 2021, a DECO analisou a informação que consta dos sites e contactou de forma anónima o apoio ao cliente de 34 plataformas. 

Depois de mostrar interesse em adquirir uma máquina de lavar roupa e um combinado, ambos de livre instalação, para entrega em Lisboa e em Proença-a-Nova, respetivamente, a defesa do consumidor  verificou que apenas 15 lojas online fazem o serviço completo de entregar, instalar e recolher o usado, em qualquer zona de Portugal Continental.

A DECO PROTESTE detetou ainda que sete nunca recolhem o aparelho usado e outras tantas só o fazem em certas áreas ou para determinados produtos. Três delas cobram mesmo pela tarefa, o que é proibido.

Ainda assim, saliente-se, a lei refere que os comerciantes estão obrigados a assegurar a retoma e o transporte gratuito dos equipamentos substituídos, desde que sejam equivalentes e desempenhem as mesmas funções, afirma a DECO. 

Só 15 lojas com serviço completo de entrega de eletrodoméstico

Menos de metade das lojas disponibilizam o serviço completo, em qualquer ponto de Portugal continental e independentemente da referência do artigo. Contudo, nalgumas lojas, o serviço pode ter sofrido alterações devido à pandemia, note-se.

Eis as lojas online que oferecem um serviço completo em qualquer zona:

• www.anvistore.net
• www.aquario.pt
• www.bestelectronics.pt
• www.conforama.pt
• www.elcorteingles.pt
• www.euronics.pt
• www.experteletro.pt
• www.inovtel.pt
• www.neocasa.com.pt
• www.portodigitalstore.com
• www.prinfor.pt
• www.radiopopular.pt
• www.rosalar.pt
• www.tien21.pt
• www.worten.pt

Seguem-se as que oferecem um serviço completo numa zona limitada:

• www.adao.pt
• www.dhe.pt
• www.electrocorroios.pt
• www.electrosacavem.com
• www.ercomercial.com
• www.valedopaiva.com

Lojas que têm um serviço completo, mas só para alguns produtos:

• www.oportunidade24.pt

As que nunca têm serviço completo:

• www.auchan.pt
• www.bigshop.pt
• www.castroelectronica.pt
• www.digitirso.com
• www.inforpcexpress.pt
• www.mbit.pt
• www.mediamarkt.pt
• www.mhr.pt
• www.minfo.pt
• www.pcdiga.com
• www.stockin.pt
• www.votec.pt

Lojas que ignoram a lei na recolha do equipamento trocado

De acordo com a lei, quando a venda de um equipamento elétrico ou eletrónico implica a entrega ao domicílio, os comerciantes estão obrigados a assegurar a retoma e o transporte gratuitos dos produtos usados que são substituídos.

A recolha terá de ocorrer se o consumidor assim o desejar, e desde que o novo equipamento desempenhe as mesmas funções que o usado. O vendedor terá depois de reencaminhar o aparelho para o tratamento adequado. Quem não cumprir está sujeito a uma coima que pode chegar aos 216 mil euros.

Apesar desta obrigação legal, a DECO encontrou 14 lojas online que indicam não fazer a recolha de equipamentos usados ou que só a asseguram em certas zonas ou para alguns produtos. Foram ainda detetadas três lojas que cobram pela recolha, quer de uma forma direta, quer obrigando à contratação de um serviço, mais caro.

Seguem-se as lojas online que nunca recolhem os equipamentos:

• www.bigshop.pt
• www.castroelectronica.pt
• www.digitirso.com
• www.mbit.pt
• www.minfo.pt
• www.pcdiga.com
• www.votec.pt

Seguidas pelas que recolhem mas cobram.

• aquario.pt
• inforpcexpress.pt (recolhe numa zona limitada)
• prinfor.pt

Recolhem mas numa zona limitada:

• www.adao.pt
• www.dhe.pt
• www.electrocorroios.pt
• www.electrosacavem.com
• www.valedopaiva.com

Recolhe apenas alguns produtos:

• oportunidade24.pt

E as que recolhem sempre:

• anvistore.net
• auchan.pt
• bestelectronics.pt
• conforama.pt
• elcorteingles.pt
• ercomercial.com
• euronics.pt
• experteletro.pt
• inovtel.pt
• mediamarkt.pt
• mhr.pt
• neocasa.com.pt
• portodigitalstore.com
• radiopopular.pt
• rosalar.pt
• stockin.pt
• tien21.pt
• worten.pt

Das 34 lojas analisadas, a Experteletro, a Radio Popular e a Worten fazem entregas gratuitas em Portugal Continental, e o serviço inclui a instalação simples e a recolha do aparelho usado. Já a Inovtel indicou 57,50 euros para o mesmo serviço, embora esta informação não conste do site. A MHR referiu 45 euros para a entrega em casa, sendo que recolhe o usado, mas não instala.

Outras lojas nada cobram nas encomendas a partir de um certo valor. É, por exemplo, o caso da Votec, que entrega gratuitamente à entrada do piso térreo nas encomendas acima de 400 euros, ou a Tien21, que garante um serviço completo gratuito em compras a partir de 150 euros.

Para não ser apanhado desprevenido e arruinar o que, à partida, parecia ser um bom negócio, sustenta a DECO PROTESTE, informe-se sobre as condições da entrega antes de avançar com a compra.

Nesse sentido, considera a defesa do consumidor que cabe à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, à Autoridade Tributária e Aduaneira e às comissões de coordenação e desenvolvimento regional intensificar a fiscalização com vista a detetar e punir os infratores, devendo aplicar penalizações dissuasoras, de modo a evitar estes comportamentos por parte dos comerciantes.