Quer doar a sua habitação a um familiar, mas pretende continuar a viver na mesma casa, quanto for vivo, salvaguardando o seu direito a residir na mesma? É para isto que serve uma declaração de usufruto, explica o Comparajá.pt.

Este tipo de declaração não é nada mais nada menos que um documento que visa proteger uma pessoa que pretende transferir a propriedade de um bem que é seu para outra pessoa, mas que deseja continuar a usufruir do mesmo enquanto for viva.

A pessoa sobre quem recai o usufruto passa a designar-se por “usufrutuário”, saliente-se. No fundo, este tem o direito de administrar o bem sobre o qual detém o usufruto como se fosse o seu real proprietário.

Ainda assim, há deveres, explica o Comparajá.pt: O usufrutuário deve zelar pela conservação do bem e não alterar a sua essência. Por conseguinte, é ao usufrutuário que cabe pagar reparações, bem como assegurar as respetivas despesas administrativas.

Durante quanto tempo pode durar o usufruto?

O usufruto realizado a favor de um particular pode ter uma duração determinada no contrato ou até ser vitalício. Para qualquer uma das opções é limitado pelo período de vida do usufrutuário, sendo que este direito não é transmissível após a morte.

Quando é constituído a favor de uma pessoa coletiva tem uma duração máxima de trinta anos.

Venda de imóvel com usufruto vitalício

Caso queria vender a sua habitação, ao invés de doá-la, e continuar a residir na mesma, também poderá fazê-lo através de uma declaração de usufruto, mediante aceitação do comprador.

O que acontece se o proprietário quiser vender a casa?

Neste caso, muda o proprietário, mas a reserva de usufruto sobre o imóvel mantém-se.

Existe a extinção do usufruto?

De acordo com o nº 1 do artigo 1476.º do Código Civil, o usufruto acaba por ser sempre algo temporário, visto que não produz quaisquer efeitos para além da vida do usufrutuário, e pode ser uma boa forma de doar/vender os seus bens em vida, garantindo que continua a dispor dos mesmos, não tendo riscos para nenhuma das partes.

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