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Separar a tarifa de resíduos do consumo da água. DECO sugere sistema PAYT

Há uma nova lei que obriga os municípios a separar o cálculo da tarifa de resíduos do consumo da água até 2026. Alguns concelhos já adotaram o sistema PAYT.

Separar a tarifa de resíduos do consumo da água. DECO sugere sistema PAYT

Recorde-se que desde há muito tempo que a DECO Proteste batalhava por um sistema de cálculo de tarifa de resíduos mais justo, que não o associasse ao consumo de água. Para esta concretização, a organização de defesa do consumidor considera que o sistema mais adequado é o PAYT, sigla em inglês para pay as you throw, isto é, “pague de acordo com o que deita fora”, ou seja, apenas o lixo que produz e que não recicla.

Ora este sistema que tem vigorado, e contra o qual a DECO debateu lançando a campanha Lixo não é Água há cerca de três anos, é o de associar a tarifa do lixo que produzimos em casa com a água que consumimos, noticiado anteriormente pelo Notícias ao Minuto.

"Um absurdo que nova legislação prevê corrigir no território nacional, até 2026, todos os municípios têm de deixar de associar a tarifa de resíduos ao consumo de água". Nesse sentido, a DECO sugeriu o sistema PAYT como alternativa.

Atualmente, Guimarães é um dos vários concelhos portugueses que têm em marcha uma reconversão dessas tarifas. A lógica é a de o consumidor pagar apenas a parte dos resíduos urbanos indiferenciados que produz, e não pelos resíduos que deposita para a reciclagem.

Esta é a experiência de Guimarães

Guimarães tem uma experiência para contar a este respeito, revela a organização da defesa do consumidor. Um novo sistema de recolha de resíduos urbanos entrou na cidade em formato experimental em 2016.

Segundo João Pedro Castro, administrador da Vitrus Ambiente, empresa municipal que implementou o sistema em conjunto com o município de Guimarães, e Dalila Sepúlveda, mentora do projeto, maior clareza de objetivos era impossível: “O aumento da recolha seletiva, a diminuição da produção de resíduos e a efetivação do princípio do utilizador-pagador”.

São 800 utilizadores ao todo na cidade, que se espera que, “de facto, entendam que é um sistema mais justo, e que beneficia quem tem melhores comportamentos ambientais, quem mais recicla e quem produz menos resíduos”.

Para a mudança operada na cidade-berço, a informação prestada aos munícipes foi fundamental, garante João Pedro Castro. “Este sistema está a ser desenvolvido com sensibilização de proximidade.”

“Há um conhecimento profundo das zonas onde o sistema PAYT já está implementado e onde está a ser alargado." E, todos os anos, “atribuímos prémios aos utilizadores que mais bem utilizam o sistema PAYT, numa cerimónia pública, de forma a envolvê-los”.

Planeiam estendê-lo a mais quatro mil utilizadores, e a 50 mil até 2022, refere a DECO Proteste. O regime geral de gestão de resíduos implica que em todo o País esta transformação esteja completa em 2026.

Como será possível estabelecer essa nova tarifa? Qual o critério usado para a cobrança?

João Pedro Castro e Dalila Sepúlveda explicam: “Cada município deve estudar que sistema PAYT deve ser implementado e como se adapta à sua realidade, se por peso ou volume”.

E qual foi a solução encontrada em Guimarães? pergunta a DECO

“Parece-nos que a tendência será sempre mais por volume, dado que as alternativas por peso carecem de mais tecnologia, balanças adaptadas nas viaturas, mais custos. Em Guimarães, optámos pelo saco pré-comprado. É mais fácil, e é uma solução que não necessita de um elevado investimento em software e alterações das viaturas. Oferecemos miniecopontos para cada habitação, para estimular a separação, e optámos por sacos semitransparentes, para verificarmos se os resíduos estavam a ser bem separados e se não existia mistura ou contaminação”, respondem os responsáveis à organização da defesa do consumidor.

Tome nota:

O sistema PAYT (Pay-As-You-Throw) é um sistema tarifário que se calcula pela produção de resíduos. Não está indexado só no consumo de água como é usual na maior parte dos sistemas. É mais justo e equitativo, afirma a Câmara Municipal de Guimarães.

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