A Habitação como direito fundamental e consagrado na lei será o tema principal de um webinar promovido pelo movimento de cidadãos, Evoluir Oeiras, no âmbito do ciclo de “Conversas Evoluir Oeiras”.

Este debate, que se vai realizar esta quarta-feira, pelas 19h00, vai aprofundar vários temas relacionados com a habitação no nosso país, tendo em conta o papel dos municípios nas questões habitacionais, nomeadamente em termos de promoção de acesso aos cidadãos a uma habitação digna.

A palestra vai levar a debate este direito fundamental, destacando o que podem fazer as autarquias em termos de política habitacional na melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.

A habitação é um bem essencial para a vida das pessoas, refere o movimento Evoluir Oeiras. O direito à habitação é, por isso, uma condição fundamental para a realização dos restantes direitos das pessoas, como os direitos ao livre desenvolvimento da personalidade, à família, à saúde, à educação, ao trabalho, à participação política e à criação cultural. 

Nesse sentido, o direito à habitação está consagrado na Constituição (artigo 65.º) e na Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019, de 2 de setembro), note-se, e não se limita ao direito a possuir um teto ou uma casa, é também o direito ao habitat, que implica a existência de infraestruturas, equipamentos e espaços públicos adequados, o acesso aos serviços urbanos e a pertença a uma comunidade.

Os municípios, enquanto entidades responsáveis pela prossecução do bem-estar, da qualidade de vida e dos interesses próprios das respetivas populações, são um ator essencial na realização do direito à habitação e a lei confere-lhes amplos poderes e deveres nesse sentido, salienta ainda o movimento.

Nesta conversa, irá ser discutido como poderá ser realizado o direito fundamental de todos à habitação e o que podem fazer os municípios, diretamente ou em articulação com o setor privado e social, para proporcionar o acesso à habitação e ao habitat. 

MatosinhosHabit irá participar

A MatosinhosHabit vai participar nesta palestra subordinada ao tema da habitação. O administrador da MatosinhosHabit, Tiago Maia, será um dos oradores convidados, decorrendo a sua intervenção no âmbito do programa “Matosinhos: Casa Acessível”.

Tiago Maia, administrador da MatosinhosHabit, afirma, citada em comunicado, que "a participação da MatosinhosHabit neste tipo de palestra é mais uma oportunidade de darmos não só a conhecer o que se passa no concelho em termos de política habitacional e reabilitação urbana mas também de apresentarmos os vários programas e apoios que disponibilizamos aos habitantes do concelho."

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