Note que uma “obra nova” altera a edificação no estado em que foi recebida pelos condóminos, do ponto de vista da segurança, da linha arquitetónica ou da estética. Mas, por exemplo, uma rede amovível (nas varandas) não equivale a “obra nova”, revela o Condomínio DECO+. Mas vamos por partes.
Em reunião de condóminos, os seus vizinhos não aprovaram a colocação de uma rede de proteção na varanda? Saiba se tem de respeitar a decisão.
Em primeiro, é importante ter em conta que a lei define que os condóminos não podem prejudicar, com obras novas ou por falta de reparação, a segurança, a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício.
Ainda assim, note que as obras que modifiquem a linha arquitetónica ou o arranjo estético só podem avançar, com aprovação por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio em assembleia de condóminos.
Mas, será a colocação de uma rede (nas varandas) uma “obra nova” que prejudica a linha arquitetónica ou o arranjo estético do prédio?
A DECO considera importante salientar, em antemão, que a colocação de uma rede nas varandas são, geralmente, pequenos fios altamente resistentes e entrelaçados, colocados estrategicamente em varandas ou janelas, que têm como principal objetivo evitar quedas de crianças, animais ou objetos.
Num conflito semelhante, um tribunal considerou que “uma estrutura metálica, amovível, suscetível de poder ser retirada, que envidraça uma varanda, pode não afetar a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício”.
Sublinhe-se que a linha arquitetónica de um prédio significa o conjunto dos elementos estruturais da construção que conferem ao prédio a sua individualidade própria e específica, explica a DECO.
Ora, uma “obra nova” altera a edificação, do ponto de vista da segurança, arquitetura ou da estética. Mas, uma rede não equivale a “obra nova”, tal como referido acima.
Nesse sentido, é possível avançar com a colocação (da reda na varanda) sem autorização prévia da assembleia de condóminos. Mas, para evitar conflitos, é desejável chegar a uma solução de consenso com os condóminos.
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