A escritura de imóvel consiste na fase final do contrato de aquisição de uma habitação, sendo esta a etapa onde o comprador passa a ser o proprietário legal da casa. Se ainda está no início do processo de comprar casa, o Comparajá.pt deixa o alerta para primeiro comparar todas as soluções de crédito habitação do mercado para economizar ao máximo na taxa de juro e nas comissões.

Em que consiste a escritura pública de compra e venda?

Em suma, a escritura é um contrato entre duas partes que estabelece a venda de um determinado imóvel por um dos contraentes a outro contraente. Desta forma, ambos os intervenientes do negócio são obrigados a estar presentes no dia da escritura.

No ato da escritura realiza-se o contrato de compra e venda, onde o comprador passa a ser o proprietário legal do imóvel, e realiza-se o contrato de mútuo com hipoteca, caso o comprador recorra a um crédito à habitação, para que o banco lhe empreste o montante necessário para pagar o imóvel ao vendedor. Saliente-se que todos os custos com a escritura são integralmente suportados pelo comprador da habitação..

Os documentos necessários para se realizar uma escritura são os seguintes:

• Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes;
• Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
• Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
• Certidão de teor;
• Caderneta Predial Urbana ou Pedido de inscrição do Prédio na matriz (Modelo I do IMI) emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Licença de utilização;
• Ficha Técnica da Habitação;
• Certidão de Infraestruturas;
• Se o imóvel a adquirir já tiver uma hipoteca, é necessária uma declaração do valor que está em dívida e a extinção dessa mesma dívida (o distrate de hipoteca);
• Certidão Toponímica;
• Pagamento do Imposto do Selo;
• Liquidação do IMT.

Custos de escritura de imóvel

O valor da escritura do crédito habitação varia consoante o preço de aquisição da casa, se se trata da primeira ou da segunda habitação, entre outros fatores, de maneira que não existe nenhuma tabela de custos previamente estabelecida.

A escritura em si não tem um custo demasiado elevado, mas acrescem-lhe impostos que quem vai adquirir a casa tem de pagar:

• Imposto do selo sobre a transação = 0,8%
• Imposto do selo sobre o crédito (acima de 5 mil euros) = 0,6%
• Registo da escritura;
• Pagamento do IMT

O Comparajá.pt deixa o exemplo prático:

"O Tiago e a Rosa vão adquirir um imóvel para habitação própria permanente, que custa 170 mil euros. Para tal, solicitaram um empréstimo ao banco, que financiou a 80%, o que significa que o valor do empréstimo à habitação é de 136 mil euros. Para estes valores, o casal irá pagar no ato da escritura:

• Imposto do Selo sobre a transação: 1.360 euros
• Imposto do Selo sobre o crédito à habitação: 816 euros
• Registos da escritura em papel: 650 euros
• IMT: (170.000€ x 0,05) – 5.640,23€ = 2.859,77€

Significa que, neste caso, o custo total que o Tiago e Rosa vão ter no dia em que assinarão a escritura é de cerca de 5.685,77 euros."

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