O Automóvel Club de Portugal (ACP) lamentou hoje que a proposta de Orçamento de Estado para 2026 (OE2026), entregue na Assembleia da República, não inclua um programa de incentivo ao abate de viaturas em fim de vida.
"O ACP lamenta que o Orçamento do Estado para 2026 não contemple a criação de um programa de incentivo ao abate de viaturas em fim de vida", disse, em comunicado.
Esta medida, conforme apontou, é fundamental para o rejuvenescimento do parque automóvel e para a transição para uma mobilidade mais sustentável.
O ACP lembrou que um veículo com 15 anos pode emitir até o dobro de CO2 (dióxido de carbono) face a um modelo novo equivalente.
Segundo dados citados pelo ACP, 62,1% dos veículos ligeiros de passageiros em circulação, em Portugal, têm mais de 10 anos.
Para o ACP, esta medida, que chegou a constar do OE2024, deve abranger todos os veículos ligeiros com mais de 15 anos, através de um apoio direto para o abate de viaturas antigas e para a compra de novas ou seminovas.
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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