Dez anos depois, continua a dar que falar o escândalo de manipulação dos dados de emissões poluentes da Volkswagen - o 'Dieselgate'. Agora, uma decisão judicial de primeira instância foi anulada pelo principal tribunal de recurso na Alemanha.
Num comunicado, o Tribunal Federal de Justiça (Bundesgerichtshof) anuncia a anulação de uma decisão que sustentou um acordo da Volkswagen relativo à cobertura do seguro de responsabilidade civil de antigos dirigentes.
Nesta instância judicial superior, foi entendido que o Tribunal Superior Regional terá de voltar a ouvir e a decidir sobre o caso. Em causa, está a contestação legal de acionistas a acordos de responsabilidade com dois ex-diretores.
A assembleia-geral anual da Volkswagen aprovou o entendimento em julho de 2021. Este previa pagar 11,2 milhões de euros ao antigo diretor-executivo, Martin Winterkorn, e 4,1 milhões de euros ao ex-diretor da Audi, Rupert Stadler. Estava também previsto o pagamento de 270 milhões de euros por parte das seguradoras.
Foi a forma encontrada pela empresa para resolver a responsabilidade civil destes no caso. A investigação interna concluiu que ambos tinham sido negligentes nas suas ações no âmbito do escândalo das emissões.
No entanto, associações de proteção dos investidores - enquanto acionistas - contestam. Consideram que as deliberações são nulas ou sujeitas a impugnação por não cumprirem certos requisitos legais - como o prazo de carência ou a violação da "proibição de restituição de capital aos acionistas" - tal como eram os antigos diretores em causa.
Tribunal considera que informação foi insuficiente
Antes, a ação dos queixosos tinha sido rejeitada num tribunal regional, antes de o recurso ser indeferido no tribunal de apelo. A decisão agora tomada pelo Tribunal Federal de Justiça mantém as pretensões dos queixosos 'de pé'.
É invocada informação insuficiente sobre a situação patrimonial dos antigos diretores em causa, impossibilitando "concluir em que medida eventuais responsabilidades poderiam ser cobertas com o património próprio" dos ex-dirigentes em causa.
E lê-se ainda: "O Tribunal Federal de Justiça não pôde determinar de forma confiável se a suposição apresentada no relatório do conselho de administração e do conselho de supervisão tinha sido suficientemente explicada à luz das informações fornecidas na assembleia-geral".
Prisões e milhões pagos em multas
Foi em 2015 que o escândalo de falsificação de emissões poluentes no Grupo Volkswagen se tornou conhecido. Desde então, já foram pagos mais de 32 mil milhões de euros em multas, para além de Rupert Stadler ter sido condenado a uma pena de prisão suspensa e a uma multa de 1,1 milhões de euros.
Martin Winterkorn está ainda a ser julgado na Alemanha e pode ser condenado até dez anos, mas a sua saúde obrigou a suspender o julgamento. Em maio passado, o Tribunal de Braunschweig condenou dois ex-executivos da Volkswagen a prisão efetiva por fraude e outros dois a penas suspensas.
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