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Painéis? Após queixa do ACP, Câmara de Lisboa culpa executivo de Medina

O Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP - Multimédia Outdoors Portugal pela instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato.

Painéis? Após queixa do ACP, Câmara de Lisboa culpa executivo de Medina
Notícias ao Minuto

19:09 - 10/09/24 por Lusa

Auto Câmara de Lisboa

O Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP - Multimédia Outdoors Portugal pela instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato.

 

"Não está em causa para o ACP a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária", afirmou a instituição.

De acordo com o ACP, a providência cautelar deu entrada na segunda-feira no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa e pretende "impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza que, claramente, são um fator de distração à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões".

Reafirmando que "a distração ao volante é uma das principais causas de sinistralidade rodoviária em todo o mundo", o ACP sustentou que "Portugal permanece claramente acima da média europeia em número de mortos e feridos na estrada".

Painéis? ACP avança com providência cautelar contra a Câmara de Lisboa 

Painéis? ACP avança com providência cautelar contra a Câmara de Lisboa 

Em causa está a "aprovação e instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em toda a cidade".

Notícias ao Minuto | 19:26 - 09/09/2024

Em resposta à agência Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse que a atual situação resulta do contrato público para a "instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano" que foi vencido pela empresa JCDecaux em 2017 (no executivo municipal presidido pelo socialista Fernando Medina), com o caderno de encargos a incluir a instalação e localização de 125 painéis digitais de grande formato.

"O atual executivo ficou assim 'refém' de um concurso e de opções que foram tidas em 2017 e que só muito mais tarde, na sequência de vários anos em tribunal por processos interpostos por concorrentes, começou finalmente a ser implementado", expôs a autarquia presidida por Carlos Moedas (PSD).

Sobre a instalação dos painéis publicitários, a câmara indicou que tem "reservas e dúvidas" quanto ao referido caderno de encargos, pelo que pediu um parecer ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).

Apesar de o processo se ter iniciado no anterior executivo municipal, o contrato de concessão à JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa foi aprovado pela atual câmara, em setembro de 2022, com 15 votos a favor, dos quais sete da liderança PSD/CDS-PP, cinco do PS, dois do PCP e um do BE, e duas abstenções do Livre e da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre.

O contrato de concessão à JCDecaux tem um prazo de 15 anos, com a empresa a pagar à CML "a remuneração anual de 8,3 milhões de euros" como contrapartida.

Esse contrato inclui "900 mupis, dos quais pelo menos 10% devem ser de natureza digital", 2.000 abrigos e 75 sanitários públicos dos quais, no mínimo 10%, terão de estar preparados para receber utilizadores com mobilidade condicionada, nomeadamente em cadeira de rodas.

Outros dos dispositivos previstos no contrato são "40 mupis amovíveis, para publicidade institucional; um número de painéis digitais de grande formato não superior a 125 e que, no seu conjunto, compreenda uma área total de faces publicitárias entre 2.500 m2 [metros quadrados] e 3.000 m2; e 20 mupis de natureza digital e cinco painéis digitais (4x3 metros), a utilizar exclusivamente como equipamento informativo municipal".

Esclarecendo o processo do contrato de concessão à JCDecaux, a vereação do PS explicou hoje à Lusa que, em 2017, foi lançado um concurso público internacional para a instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano, "com o objetivo de uniformizar e reduzir em 30% os mupis e painéis de grande dimensão na cidade", sendo que "a redução atingia 60% no número de suportes de grandes formatos".

Reforçando que a deliberação neste âmbito ocorreu com o atual executivo, o PS frisou que "quer a celebração do contrato, quer a sua execução é da exclusiva responsabilidade de Carlos Moedas, que deu luz verde à empresa para a localização e dimensão dos painéis eletrónicos".

"É extraordinário que Carlos Moedas se mostre agora contra aquilo que acabou de aprovar", criticam os socialistas, indicando que o PS só teve conhecimento da localização escolhida e das dimensões dos 'placards' quando a instalação dos mesmos teve início, apesar de ter "repetida e sistematicamente" solicitado à liderança PSD/CDS-PP toda a documentação referente a essas decisões.

Desconhecendo os detalhes do processo, incluindo que entidades foram consultadas, o PS defendeu que "a localização de painéis eletrónicos de grandes dimensões tem de ser criteriosamente escolhida e nunca poderá ser feita em locais que ponham em causa a segurança rodoviária ou o descanso dos lisboetas".

A propósito da contestação, a vereação do PCP apresentou hoje uma proposta, que aguarda agendamento, para que a CML obtenha pareceres junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), do IMT e da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) sobre "a interferência dos painéis publicitários multimédia de grande dimensão na segurança rodoviária".

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