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Dístico para elétricos deixa de ser obrigatório

Novo Decreto foi promulgado pelo Presidente da República.

Dístico para elétricos deixa de ser obrigatório
Notícias ao Minuto

12:01 - 02/02/24 por Notícias ao Minuto

Auto Elétrico

Se tem um veículo elétrico, saiba que deixou de ser obrigatório circular com o dístico identificativo. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o Decreto que faz com que este pequeno dístico azul passe a não ser necessário para a circulação na via pública.

"O Presidente da República promulgou os seguintes decretos da Assembleia da República: Decreto que elimina a obrigatoriedade de utilização de dístico identificativo para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril", lê-se no site da Presidência da República.

Esta medida já tinha sido aprovada na Assembleia, após ter partido de duas propostas apresentadas pelo PAN e pela Iniciativa Liberal

A 12 de outubro do ano passado, a não obrigatoriedade do dístico para elétricos foi aprovada em reunião plenária (a favor: PS, PSD, IL, BE, PAN, L; Abstenção: CH, PCP), seguindo-se a sua discussão e fixação da redação final em sede da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

Depois, a 5 de janeiro deste ano,  houve a 'luz verde' final ao documento, que agora foi apreciado por Marcelo Rebelo de Sousa.

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