Presidente da República promulga diploma das 35 horas na Função Pública

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública, aprovado no parlamento na quinta-feira, disse à Lusa fonte de Belém.

© Global Imagens

Política Decisão 08/06/16 POR Lusa

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho em funções públicas foi aprovada em votação final global com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

Por unanimidade, o diploma - um texto saído da Comissão de Trabalho, com base em projetos de PCP, PEV, BE, PS e de uma proposta da Assembleia Legislativa dos Açores - teve dispensa de redação final e foi publicado em Diário da Assembleia da República logo na sexta-feira.