Declaração dos Direitos dos Sem-Abrigo lançada hoje em Roterdão

O reconhecimento e proteção dos direitos dos sem-abrigo está na origem do lançamento hoje em Roterdão, no Fórum das Cidades, da Declaração dos Direitos dos Sem-Abrigo.

© iStock

Mundo Fórum 28/11/17 POR Lusa

A Declaração de Direitos dos Sem-Abrigo é uma iniciativa da Housing Rights Watch e da Federação Europeia de Organizações Nacionais que Trabalham com Sem-Abrigos (FEANTSA).

PUB

"Num clima em que cidades, regiões e até alguns países utilizam os sistemas de justiça criminal e administrativa para minimizar a visibilidade das pessoas que vivem sem-abrigo e punir aqueles que se dedicam a atividades humanas sustentáveis ou naturais em espaços públicos, pedimos às cidades europeias para adotar uma abordagem baseada nos direitos do sem-abrigo", lê-se no comunicado em que é anunciado lançamento da Declaração.

Segundo o comunicado, a Declaração é uma compilação de direitos básicos derivados do direito europeu e internacional dos direitos humanos.

"Ao endossá-lo, as cidades irão reafirmar seu compromisso com os direitos humanos, que devem ser o seu guia para lidar com as causas profundas da pobreza e da falta de moradia", sublinha-se no documento.

Até agora, Barcelona e quatro cidades eslovenas (Maribor, Slovenj Gradec, Kranj, Murska Sobota) assinaram a Declaração e outras cidades europeias iniciaram já o processo para a assinatura.

As duas entidades promotoras da iniciativa referiram que, neste momento, está-se a testemunhar um aumento preocupante na criminalização de pessoas sem-abrigo em toda a União Europeia (UE).

O uso das ordens de proteção do espaço público no Reino Unido, uma lei municipal que pune a mendicância em Itália ou uma proposta de proibição de pedir na Suécia, essas práticas são uma maneira errada de enfrentar a questão dos sem-abrigo.

"A UE pode e deve agir para fazer valer os direitos humanos de todos os cidadãos da UE, incluindo os sem-abrigo. No âmbito da Agenda Urbana da UE, a Parceria para a Pobreza Urbana identificou os sem-abrigo como uma questão prioritária e pediu às cidades que façam abordagens baseadas nos direitos humanos para combater a pobreza urbana e ajudar os sem-abrigo nos seus planos de ação", declarou o diretor da FEANTSA, Freek Spinnewijn.

A Nova Agenda Urbana aprovada na Conferência da ONU Habitat III, em novembro de 2016, pediu medidas para "prevenir e eliminar a questão das pessoas que não possuem moradia" e "combater e eliminar a sua criminalização".

De acordo com a nota, a FEANTSA está bem posicionada para monitorar a UE no âmbito desses compromissos internacionais e está pronta para colaborar com a Comissão Europeia, os Estados-Membros e as cidades da UE para garantir que o compromisso de superar o problema dos sem-abrigo coincida com a Agenda Urbana da UE.

As duas organizações incentivam as cidades a traduzir e adaptar a Declaração ao seu próprio contexto e a construir uma estratégia participativa a nível local para envolver todas as partes interessadas antes de assinar o documento.

A FEANTSA é uma entidade "guarda-chuva" de organizações sem fins lucrativos que participam ou contribuem para a luta pelos sem-abrigo na Europa. É a única grande rede europeia que se concentra exclusivamente na falta de moradia a nível europeu.

A Housing Rights Watch é uma rede europeia composta por grupos interdisciplinares de associações, advogados e académicos de diferentes países que se comprometeram a promover o direito a habitação para todos.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

pais Caldas da Rainha Há 20 Horas

Decidiu partir 26 retrovisores de carros ao pontapé e com guarda-chuva

lifestyle Signos Há 19 Horas

Três signos que não perdoam nada nem ninguém

lifestyle Tosse Há 21 Horas

Tosse persistente? Os conselhos de dois médicos para aliviá-la

pais Mau tempo Há 22 Horas

Caos em Lisboa. Imagens mostram ruas alagadas após chuva intensa

lifestyle Signos Há 14 Horas

Os três signos que vão sofrer por amor nos próximos dias

mundo Reino Unido Há 21 Horas

Comprou alfinete por 23 euros e vendeu-o por mais de 11 mil

fama Cristina Ferreira Há 23 Horas

De férias, Cláudio Ramos envia mensagem a Cristina: "Tens de ser moderna"

pais Combustíveis Há 21 Horas

Equipamento de combustível cobrava clientes sem abastecer em Grândola

lifestyle Suplementos Há 20 Horas

Existe uma melhor altura do dia para tomar suplementos de vitamina D?

lifestyle Animais de estimação Há 22 Horas

É isto que deve fazer quando o seu cão puxa a trela