Petição que exige atualização de pensão entregue até final do mês na AR

O movimento Justiça para Pensionistas e Reformados (JPR) pretende entregar até ao final do mês, no parlamento, uma petição a exigir a alteração da norma que estabelece a atualização das pensões apenas no segundo ano de aposentação.

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País Parlamento 01/05/24 POR Lusa

Intitulada "Atualização de pensão para todos os pensionistas e reformados", a petição contava hoje à tarde com mais de 3.230 assinaturas online.

"Em papel ainda não sabemos o número, mas acreditamos que são tantas quanto essas ou mais, porque temos uma rede de pessoas por todo o país a recolher assinaturas", disse hoje à agência Lusa António Lourenço, porta-voz do movimento.

Em causa está o artigo sobre a atualização de pensões da lei 52 de 2007, que refere que "as pensões de aposentação, reforma e invalidez são atualizadas anualmente, a partir do segundo ano seguinte ao da sua atribuição, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de cada ano, em função do seu montante".

De acordo com a norma, qualquer aposentado em 2023 só terá direito a atualização de pensão em janeiro de 2025.

"É absolutamente absurdo e irracional, não há nada na lei que o justifique", frisou António Lourenço.

A petição será remetida ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo e aos partidos políticos, "tendo em vista obter depois audiências com os grupos parlamentares", acrescentou.

Segundo António Lourenço, o movimento JPR pretende que a norma seja alterada "de forma que este problema nunca mais se coloque, porque nunca se sabe como é que a conjuntura em termos de inflação ocorre".

"É justo que no início do ano os pensionistas todos possam ter a atualização da sua pensão do montante que neste momento está previsto na lei", afirmou, esclarecendo que o que o movimento quer discutir é "uma possível inconstitucionalidade que é a desigualdade de tratamento aos pensionistas".

Em 29 de fevereiro, o movimento entregou uma queixa à Provedoria de Justiça, lamentando o "tratamento discriminatório e inconstitucional", mas ainda não obteve resposta.

"Temos esperanças de que a Provedoria de Justiça aponte no sentido de recomendar ao Parlamento a revogação da norma", disse António Lourenço, acrescentando que o movimento gostaria de iniciar em junho "uma solução que seja concertada, consensualizada e definitiva".

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