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Está a decorrer uma fiscalização por parte das autoridades na sede da Uber, em Lisboa. A empresa assegurou, num primeiro momento, que não era a visada nesta ação, tendo mais tarde a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmado que em causa estão suspeitas de fraude fiscal e fraude contra a Segurança Social que terão sido cometidas pelos parceiros de frota, no âmbito da Operação Express Delivery.
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Os factos reportam-se aos anos de 2020 a 2024 e incidem sobre a criação de um suposto esquema fraudulento assente "num circuito de faturação falsa" no setor das empresas de distribuição de refeições ao domicílio. Até à data, explica o Instituto de Segurança Social através de comunicado, "estima-se uma lesão da receita do Estado superior a 28 milhões de euros, em sede de IVA".
Também através de comunicado, a PGR acrescentou que, a este valor, acrescenta-se "o não pagamento à Segurança Social dos valores devidos pelas quotizações dos trabalhadores, no montante global que se suspeita ser de, pelo menos, €7.500.000,00".
A PGR confirmou, ainda, que levou a cabo "aproximadamente 65 buscas domiciliárias e não domiciliárias, sobretudo na zona de Lisboa", levadas a cabo por aquela entidade em conjunto com a Autoridade Tributária, a Segurança Social e a GNR.
As outras cidades alvo de buscas foram Setúbal, Coimbra, Aveiro e Braga.
"Está em causa a atuação e relação comercial entre uma sociedade comercial - que se dedica, entre outras, às atividades de gestão de plataformas digitais relacionadas com a restauração, e à venda de serviços de entrega a clientes finais - e os seus principais parceiros de frota", continua a autoridade, explicando que "existem indícios de que estes últimos contabilizaram e beneficiaram da emissão de faturas que não correspondem a serviços efetivamente prestados, constituindo por isso operações simuladas".
A notícia, sulinhe-se, foi avançada pela CNN Portugal, sendo que fonte oficial da Uber Portugal confirmou ao Notícias ao Minuto estar a decorrer uma operação, sem detalhar por parte de que autoridade: "Confirmamos as diligências nas nossas instalações, sendo que a Uber não é a entidade visada das mesmas. Estamos a colaborar com as autoridades e a disponibilizar toda a informação solicitada".
O Instituto de Segurança Social confirmou ainda que, no âmbito desta operação, foram cumpridos 31 mandados de busca domiciliária, 14 não domiciliárias, e 20 a veículos, levados a cabo por 39 inspetores do Instituto da Segurança Social, cerca de 80 inspetores tributários e aduaneiros e 55 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.
Sendo lideradas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as operações contaram ainda com a presença de quatro magistrados do Ministério Público.
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