Sá da Bandeira no Porto proposto para monumento de interesse público

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai propor ao Governo a classificação do Teatro Sá da Bandeira, no Porto, como monumento de interesse público (MIP), segundo anúncio publicado hoje em Diário da República (DR).

© Global Imagens

Cultura Porto 13/09/19 POR Lusa

No anúncio, a DGPC faz saber que, "com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 19 de junho de 2019", que mereceu a sua concordância, vai propor à Secretária de Estado da Cultura a classificação como monumento de interesse público (MIP) do Teatro Sá da Bandeira.

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No mesmo anúncio relativo ao projeto de decisão sobre a classificação como MIP daquele teatro, a DGPC informa que a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis, devendo as observações dos interessados ser apresentadas junto da Direção Regional de Cultura do Norte, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.

O processo de classificação do teatro foi desencadeado pela Câmara do Porto, em 2017, altura em que perante a comunicação da transação daquela estrutura o município entendeu exercer o direito de preferência e adquirir o imóvel, uma vez que o mesmo não se encontrava classificado "e a sua alienação ameaçava as suas características e função" que o município pretendia salvaguardar.

Em simultâneo, o município desencadeou junto da DGPC um processo de classificação, atribuindo-lhe também, à data, a distinção como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.

Já em março deste ano, a Câmara do Porto aprovou, com a abstenção do PS e da CDU, a venda em hasta pública do Teatro Sá de Bandeira por 2,1 milhões de euros, por considerar salvaguardado o património e uso do edifício.

À data, o presidente da autarquia, Rui Moreira, explicou na reunião pública camarária que a intenção da Câmara era deixar "determinado", nas condições da hasta pública, "o condicionamento do uso" a dar ao edifício, com vista a mantê-lo como teatro, e justificou a decisão de venda com o facto de considerar que está protegido patrimonialmente.

Na altura, PS e CDU alertaram que o processo de classificação ainda não estava concluído, sugerindo adiar a decisão, mas Moreira insistiu, alertando para a possibilidade de os atuais inquilinos do teatro reivindicarem obras no edifício e de a autarquia preferir "alocar recursos" a outros equipamentos.

A deliberação de abertura de hasta pública do teatro foi depois aprovada pela Assembleia Municipal, no dia 07 de maio, com a abstenção do PAN, do PS, da CDU e do BE que, na altura, disse não compreender a "pressa"do município do Porto em vender o Sá da Bandeira, avisando que muitas vezes as salvaguardas se transformam "em letra morta".

No dia 30 de maio, a Livraria Lello comprou, em hasta pública, o teatro por 3,5 milhões de euros, tendo nesse mesmo dia submetido um requerimento a contestar o direito de preferência dos arrendatários e ameaçado avançar com uma ação judicial.

"A Lello pretende isto [o Teatro Sá da Bandeira] para exercer essa atividade, licitou por causa dessas condições especiais impostas e interporá imediatamente uma ação judicial no sentido de ser reconhecido esse direito", afirmou em declarações aos jornalistas o advogado da Lello, Amílcar Fernandes, no final da hasta pública do imóvel.

Já em junho, os serviços jurídicos da autarquia, a que coube a análise da reclamação da Livraria Lello, consideraram que apenas o arrendatário do Teatro Sá da Bandeira gozava do direito de preferência na aquisição do imóvel, ao contrário do defendido pela Lello.

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