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O despacho determina que o grupo de trabalho apresente uma proposta de regulamentação da realização de testes e respetivas condições de segurança da condução autónoma até 31 de maio.
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Este grupo de trabalho, coordenado pelos secretários de Estado da Proteção Civil, das Infraestruturas e Adjunto da Mobilidade, vai também fazer até 30 de junho uma avaliação das modificações legais necessária à introdução da condução autónoma.
Segundo o executivo, "a regulamentação dos testes em Portugal pode criar condições favoráveis para atração de investimento estrangeiro, criando oportunidades às empresas e às instituições de ensino superior portuguesas, permitindo-lhes apresentar as respetivas capacidades no setor, acrescentar valor e reforçar a imagem de Portugal como um país na vanguarda da evolução tecnológica".
De acordo com o despacho, a condução autónoma vai "permitir a democratização da mobilidade, promovendo a inclusão de cidadãos impossibilitados de conduzir, por limitações de ordem física ou de outra natureza", além de possibilitar "novas e diferentes soluções de mobilidade individual e coletiva".
O executivo refere que "a automação é um fenómeno crescente e muitas das inovações estão já introduzidas no mercado, através de sistemas de apoio à condução, que progressivamente contribuem para a redução do número de acidentes", sublinhando que, num futuro muito próximo, "os veículos serão capazes de interagir diretamente uns com os outros e com a infraestrutura rodoviária".
O Governo dá conta que são várias as experiências e ensaios tecnológicos realizados na América, Europa e Ásia, que são feitos por laboratórios de investigação, instituições de ensino superior e empresas dos setores automóvel, das infraestruturas e dos transportes.
O despacho destaca os projetos que se realizaram em Portugal, nomeadamente o projeto SCOOP@F, no âmbito do qual foram efetuados testes de conectividade na região Norte, o projeto Autocits que englobou testes com veículos autónomos e conectados na CRE, o projeto C-Roads, com maior amplitude e que irá permitir equipar a infraestrutura rodoviária, sendo igualmente necessária a realização de testes.
O Governo também faz referência ao projeto do veículo autónomo BE, em desenvolvimento pelo Centro de Excelência para a Inovação da Indústria Automóvel (CEIIA) em parceria com diversos parceiros industriais e científicos, ou os projetos da empresa portuguesa Veniam, considerada uma das 50 empresas mais disruptivas do mundo em 2017.
O grupo de trabalho que vai propor as alterações legislativas necessárias é composto por um representante da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, GNR, PSP, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, da Infraestruturas de Portugal, agência para a Competitividade e Inovação e da Agência Nacional de Inovação, bem como um membro designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesa, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e pela Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado.