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"Por que razão o Governo não procedeu ainda à homologação de todos os trabalhadores que obtiveram parecer positivo por parte da Comissão de Avaliação Bilateral [CAB]? Por que razão, atrasando ainda mais o prazo de 31 de maio, no qual todo o processo devia estar encerrado, o Governo pediu novos esclarecimentos à CAB?", perguntam os deputados do Bloco de Esquerda.
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O documento enviado à agência Lusa com as perguntas dirigidas ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, é assinado pelos deputados José Soeiro, Isabel Pires e Luís Monteiro.
"Qual o prazo previsto para a efetiva integração destes/as trabalhadores/as com parecer positivo? Que diligências estão a ser tomadas para garantir que este processo não sofre mais atrasos?", questionam os bloquistas.
Os deputados lembram que o Processo de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) devia estar concluído até 31 de dezembro de 2018, segundo uma resolução do Conselho de Ministros.
Nas entidades abrangidas pelo Código do Trabalho, como é o caso da Lusa, o processo de regularização devia ter terminado em 31 de maio de 2018, segundo a lei que rege o PREVPAP.
"No entanto, os sucessivos atrasos na aplicação do PREVPAP têm suscitado inquietação junto dos precários que se candidataram", referem os parlamentares.
No documento, o BE lembra que, no caso da Lusa, tanto o Sindicato dos Jornalistas como a Comissão de Trabalhadores "têm vindo a alertar para a demora inexplicável da homologação de 25 trabalhadores".
"Trata-se de precários que trabalham para a agência de notícias, que obtiveram parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida no âmbito do PREVPAP em novembro e que, desde então, não receberam nenhuma informação relativa ao andamento dos seus processos", indicam os deputados.
Citando as estruturas representativas dos trabalhadores, o BE diz que o Ministério do Trabalho terá pedido informações à CAB Cultura (que tutela a agência) por três vezes, sem resposta.
"A realização destes pedidos foi confirmada pela Administração da Lusa", referem os bloquistas.
Na sexta-feira, os 25 jornalistas da Lusa emitiram um comunicado a exigir explicações do Governo sobre a "demora inaceitável e inexplicável" no processo de homologação dos processos com parecer positivo, que deveria ter terminado em maio do ano passado.
Os jornalistas recordavam então que a própria ministra da Cultura disse em dezembro que o processo deveria ficar concluído no primeiro trimestre deste ano, adiantando que tinham conhecimento de que o Ministério do Trabalho "alegadamente considera que cerca de metade dos 25 pareceres positivos não foram devidamente fundamentados pela CAB".
No mesmo dia, Vieira da Silva, que falava em Bruxelas, admitiu terem surgido "dúvidas" relativamente à situação dos precários da Lusa, mas rejeitou falar em retrocesso.
"A decisão final é uma decisão tomada pelo senhor ministro das Finanças e por mim próprio à luz da informação que é recolhida junto das comissões. Por vezes é positiva, por vezes não é, depende da verificação dos factos", acrescentou o governante.