© Reuters
Num debate parlamentar marcado pelo PCP sobre o PREVPAP, a deputada comunista Rita Rato responsabilizou os sucessivos governos de PS, PSD e CDS pela "opção política" da precariedade e lamentou o atraso do atual processo de regularização.
PUB
"O PREVPAP é um instrumento importante de combate à precariedade que não pode ser desperdiçado (...). A contratação de todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes é obrigação, não é opção", defendeu, apontando casos concretos de problemas com o processo no Instituto do Emprego e Formação Profissional, na RTP e na agência Lusa.
Segundo Rita Rato, dados de outubro referem que dos cerca de 34 mil requerimentos analisados "apenas 14 mil tiveram parecer favorável à contração" e, em 05 de dezembro, "estavam abertos apenas 1.166 concursos para conclusão do processo de contratação".
"Ou o Governo assume a integração destes trabalhadores ou é cúmplice e responsável pelo agravamento da precariedade", acusou, num debate a que assistiram nas galerias trabalhadores precários.
O PS, pelo deputado José Rui Cruz, admitiu que "pode haver um ligeiro atraso, um problema aqui ou ali".
"Dos 32 mil requerimentos submetidos, estão analisados mais de 22 mil, se houver um ligeiro atraso significa que não virá mal ao mundo desde que as coisas se resolvam", defendeu.
Também a deputada do BE Isabel Pires considerou que o PREVPAP está a ser marcado por "atrasos insustentáveis, boicotes e falta de transparência".
"O PREVPAP devia estar na sua fase final, a 24 dias do fim do prazo, e isso está longe de acontecer", apontou, responsabilizando "a falta de clareza do próprio Governo" e "a teimosia do Ministério das Finanças", que tem travado sucessivamente autorizações.
José Luís Ferreira, do PEV, elogiou o lançamento do PREVPAP, mas admitiu que o cenário é agora "pouco animador", com atrasos "na abertura de concursos e conclusão dos processos de contratação, nos pareceres".
As bancadas do PSD e do CDS-PP acusaram os partidos à esquerda de hipocrisia, por apoiarem um Governo que dizem ter aumentado a precariedade e aprovado na semana passada um Orçamento do Estado que não contempla as necessárias verbas para concluir a integração de precários.
"Fica feio fazer de conta que estão zangados com o Governo pela falta de compromisso na integração dos trabalhadores com vínculo precário. Assumam que a metodologia falhou e o compromisso não foi honrado", desafiou a deputada do PSD Carla Barros, acusando PS, PCP e BE de terem "faltado à verdade aos trabalhadores e às suas famílias".
A social-democrata assumiu que o PSD não concordou com a metodologia deste Governo para a regularização de precários e que o caminho do partido teria sido diferente, apostando no fortalecimento das empresas que criam emprego.
"Não há memória na história do país de um Governo que tanto tenha prometido aos trabalhadores e tão pouco tenha feito por eles", criticou, dizendo que os alertas não são só do PSD, mas dos trabalhadores "na rua" com a multiplicação de greves.
Pelo CDS-PP, o deputado António Carlos Monteiro classificou a ação do PCP, BE e PS no que diz respeito aos precários como "encenação, desilusão e muita frustração".
"A precariedade preocupa todos os partidos e se o PCP não gosta da precariedade então não queira ter mais precários. Porque apoia um Governo que, apesar do PREVPAP, continua a aumentar o número de precários?" questionou, acusando o PCP de "não cumprir a palavra que deu aos trabalhadores".