A presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) falava na comissão parlamentar para a ética, a cidadania e a comunicação sobre o processo de migração para a TDT e as conclusões do estudo da Deco, segundo o qual 62% das casas com TDT tem "problemas de recepção do sinal".

"O projecto estará finalizado até ao final do ano e foi adjudicado por concurso público internacional por 445 mil euros", disse Fátima Barros, referindo-se à compra das 400 sondas, que vão permitir medir a qualidade do sinal de TDT, na comissão onde foi ouvida a pedido dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP.

Em resposta às questões dos vários deputados, o vice-presidente da Anacom, José Perdigoto, admitiu a existência de problemas de sinal, mas sublinhou que "as sondas vão criar quase esse cenário de 'big brother', de monitorização contínua".

Fátima Barros justificou também a importância da compra das sondas, tendo em conta as dificuldades em afectar pessoas para o terreno, sendo muitas vezes necessário recorrer a outras entidades.

"Não estamos a falar de ter 100 técnicos no terreno, teríamos que ter uma cobertura de 1,3 milhões de funcionários [para medir o sinal] nos 1,3 milhões de lares [que terão migrado para a TDT], daí estarmos a falar de sondas para fazer a monitorização em contínuo", exemplificou.

Entre as causas para as ausências de sinal em determinadas zonas do país, os responsáveis do regulador apontaram o facto de as pessoas não terem as melhores instalações em casa e as condições climatéricas, por exemplo, o vento que pode afectar a estabilidade das antenas.

Questionados sobre a existência de pressões sobre os utilizadores para passarem para a televisão paga, Fátima Barros frisou que o "limite de actuação do regulador depende de queixas documentadas".

"A área do Direito exige de facto processos muito bem documentados, o que muitas vezes também me deixa desesperada. Não pense que não temos vontade de actuar", disse Fátima Barros, dirigindo-se à deputada socialista Inês Medeiros, que a questionou sobre o assunto.

Fátima Barros afirmou que "isto não quer dizer que não tenha havido pressão" e confirmou que a Anacom recebeu queixas de pessoas que se diziam enganadas e pressionadas pelos operadores, com vista a mudar para pacotes de televisão, internet e telefone (3Play).

"Houve pessoas a mudar para algo que consideravam ser melhor, outras por insatisfação com a TDT", também admitiu.

Sobre o programa de atribuição de subsídios à instalação de meios de recessão, cujo prazo para a entrega das candidaturas termina a 23 de Abril, os responsáveis da Anacom reconheceram que existem 220 mil pessoas a preencher os requisitos, mas apenas 4.000 se candidataram, segundo dados de dá duas semanas.