Bruxelas divulga carta por causa de ajudas de Estado à Apple
A Comissão Europeia divulgou hoje partes da carta endereçada a Dublin no quadro da investigação das suspeitas de ajudas de Estado ilegais da Irlanda à Apple, sob a forma de benefícios fiscais.
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Tech Dublin
Bruxelas, no documento datado de 11 junho, considera que o regime fiscal aplicado, em 1990 e em 2007, a favor da Apple "constitui uma ajuda de Estado" e manifesta as suas "dúvidas sobre a compatibilidade de tal ajuda de Estado com o mercado interno".
Neste sentido, a Comissão Europeia, formaliza a sua decisão de abrir um inquérito aprofundado.
É pedida à Irlanda que apresente, no prazo de um mês após a receção da carta, os seus comentários e forneça todos os elementos que permitam avaliar as medidas que tomou.
Compete ainda ao Governo de Dublin comunicar a decisão de Bruxelas à Apple.
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