“Num período de crise económica, financeira, social e até política, a educação parece, para o Ministério da Educação, ser mais um assunto, entre tantos outros, sem grande relevância (…). Acreditamos que é um erro profundo, pois para além do valor que a educação tem para cada indivíduo, tem também uma importância vital para a sociedade”, afirmou hoje, em declarações aos jornalistas, o deputado socialista Rui Santos, também coordenador da comissão parlamentar do PS da educação.
Para o PS, o cheque-ensino anunciado pelo Governo é, por exemplo, “uma medida meramente ideológica e sem qualquer fundamentação científica, sociológica ou sequer económico-financeira que a valide”.
“Se for aplicado nestes moldes [em que foi anunciado], o PS, chegado ao poder, revogará esta medida”, garantiu Rui Santos.
O socialista referiu que, ao pretender instituir o cheque-ensino, o Governo continua a sua “ofensiva contra a escola pública”, sendo que a “constitucionalidade” deste instrumento é “mais do que duvidosa”.
“A Constituição da República postula que ao Estado incumbe a obrigação de construir e manter uma rede pública de estabelecimentos de ensino e de educação que garanta a todos o acesso à educação”, lembrou.
Para o PS, a transformação da oferta educativa em negócio, a exacerbação das desigualdades já existentes com prejuízo para os mais desfavorecidos e a pauperização da escola pública são “consequências facilmente previsíveis” da criação do cheque-ensino.
“A generalização do cheque-ensino, a par da generalização do chamado ensino dual, significa a privatização de parte importante do sistema educativo”, frisou o deputado, acrescentando que esta medida é “ideologia em estado puro” do ministro Nuno Crato e do Governo.
“É bandeira dos que defendem uma sociedade bem estratificada, baseada num quase ‘apartheid’ social, sem possibilidade de misturas de classes”, acusou.
O socialista criticou também a indicação de funcionários para mobilidade, afirmando que “a altura do ano em que este procedimento ocorre parece indiciar o propósito de proceder a uma indicação de funcionários a despedir sem que os mesmos se apercebam disso”.
“Atira-se para cima dos diretores a responsabilidade de indicar, em concreto, cada nome, mesmo que a partir de critérios definidos centralmente”, sublinhou.
Rui Santos apontou como exemplo o caso de Moimenta da Beira, “que deverá indicar 50 funcionários para a mobilidade, cerca de metade dos existentes”, sendo este o “único agrupamento escolar do concelho, com mais de 20 escolas e que dista dos agrupamentos mais próximos “várias dezenas de quilómetros”.
“Pode facilmente imaginar-se o impacto que terá na economia local a potencial perda de emprego de 50 pessoas, num prazo não superior a um ano”, disse.
Quanto aos horários zero, Rui Santos afirmou que haverá cerca de “24 mil horários a menos que no ano letivo anterior”, recusando a ideia de que a culpa é da quebra de natalidade.
“A quebra da natalidade é um facto, não adianta desmenti-lo e devemos combatê-lo, mas esta é só uma parte do problema e nem sequer a maior”, afirmou.
O aumento do número de alunos por turma, a diminuição das horas no 1.º ciclo, o fim das áreas curriculares não disciplinares, a extinção do tempo do diretor de turma para os alunos, o corte em metade dos cursos profissionais e da iniciativa Novas Oportunidades foram, entre outras, medidas deste Governo que o PS apontou para a criação do problema.
“Perante tudo isto, como se atreve o ministro a dizer que está a fazer tudo para que não haja professores com horário zero e na mobilidade, agora cinicamente renomeada de requalificação profissional”, questionou o deputado.
O socialista abordou ainda a questão da diminuição de candidatos ao ensino superior, considerando que tal “representa um retrocesso inaceitável”, e mostrou preocupação com a existência de mais estudantes com famílias com dificuldades económicas, apesar do número de bolseiros ter sido praticamente o mesmo do ano anterior.
