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Centristas querem 'fechar cerco' a privilégios de juízes
O CDS não vê com bons olhos alguns dos privilégios que beneficiam os juízes do Tribunal Constitucional, nomeadamente no que às regras de aposentações diz respeito. Posto isto, indica o semanário Sol, na calha do partido que integra a maioria parlamentar estará acabar com certas regalias, como as chamadas ‘reformas-relâmpago’.
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Política Reformas
Os regimes de excepção de que os juízes, designadamente, os do Tribunal Constitucional, gozam podem ter os dias contados. O CDS quer pôr fim a determinado tipo de regalias referentes, a título de exemplo, à contagem de tempo de serviço e ao valor das pensões, relata o semanário Sol.
“O grupo parlamentar do CDS, quando tiver conhecimento do Orçamento do Estado e em sede de especialidade, procurará, no quadro da maioria parlamentar, encontrar formas mais equitativas e equilibradas para que ocorra uma distribuição justa dos esforços dos portugueses, sem aceitar privilégios de qualquer sector ou classe profissional”, adianta o líder parlamentar dos centristas, Nuno Magalhães, em declarações ao Sol.
As ‘reformas-relâmpago’ do Palácio Ratton, podendo aqueles magistrados atingir o tempo de serviço para aposentação em apenas 10 anos, poderão, assim, vir a conhecer um novo rumo.
Estas questões, saliente-se, surgem num momento em que os cortes de 10% anunciados para os pensionistas da Função Pública, no âmbito da convergência das normas da Caixa Geral de Aposentações com as da Segurança Social, deixam de fora algumas classes, incluindo a dos juízes.
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