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Assunção escapa a cortes... Cavaco não
A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, pode vir a ganhar mais do que o Presidente da República, Cavaco Silva. Isto porque a responsável pelo Parlamento irá escapar aos cortes de 10% nas reformas da Função Pública, enquanto o chefe de Estado ficará sujeito a esta redução. Em causa está o facto de a nova lei não contemplar as subvenções vitalícias dos políticos.
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Política Reformas
A proposta de lei que prevê a convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações com o da Segurança Social deixa de fora as subvenções vitalícias auferidas pelos políticos. Assim, os deputados que somem mais de 12 anos no Parlamento, ministros e secretários de Estado que tenham desempenhado funções até 2015 não serão abrangidos pelos cortes de 10% a aplicar nas reformas dos funcionários públicos.
Por outro lado, indica a edição desta quinta-feira do jornal i que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, poderá vir a ganhar menos do que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.
Cavaco verá a parcela da sua reforma paga pela Caixa Geral de Aposentações minguar 10%. Já a responsável pelo Parlamento manter-se-á intacta, uma vez que integra a classe dos juízes abrangida por um regime de excepção no que concerne aos cortes nas pensões.
Também os diplomatas não serão contemplados pelas reduções nas reformas, tendo em conta o seu estatuto equiparado, aliás, à semelhança dos magistrados, aos trabalhadores do Estado no activo.
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